O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar, nesta quarta-feira (12/11), a condução do Projeto de Lei (PL) 5.582/25, que estabelece mudanças na atuação das forças públicas no combate ao crime organizado. Na avaliação que fez, disse não saber ainda qual o texto que deve ser votado na Câmara dos Deputados e criticou a condução das discussões, que está sendo feita às pressas e de forma “atabalhoada”.
Haddad lamentou a falta de interlocução do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e de outros deputados com os órgãos do Executivo, como a Receita Federal (RFB) e a Polícia Federal (PF), que atuam na fiscalização e na investigação dos grandes grupos criminosos. O ministro considera que o PL, na redação atual, enfraquece as corporações de fiscalização e dão força à atuação das facções em todo o país.
“Você vai colocar isso a perder em função do açodamento de um relator que, com todo respeito, não é propriamente uma pessoa que entenda de inteligência de investigação, não é uma pessoa versada em investigação e inteligência contra o crime organizado. Então, para que esse açodamento? O deputado não precisa ser especialista em tudo, mas quanto menos você sabe, mais você busca apoio de quem sabe”, frisou o ministro.
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A crítica de Haddad veio mesmo depois de Derrite ter alterado, pela terceira vez, o relatório do PL discutido na Câmara. Na versão mais recente, o deputado decidiu não retirar prerrogativas da PF e, também, não interferir na Lei Antiterrorismo. Mesmo assim, o projeto enfrenta resistências na Câmara e a votação, que estava prevista para esta quarta-feira, foi adiada.
Ministro defende tempo maior para discussão
Nesse contexto, Haddad defendeu que haja um prazo maior para que o texto seja discutido. E citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que também está em tramitação no Congresso.
“O que entendo é o seguinte: para um projeto dessa envergadura, qual é o relatório definitivo? Deixa duas semanas, três semanas para ser discutido. Qual é o problema? A PEC da Segurança Pública está há quantos meses no Congresso sendo debatida?”, questionou.
Mais cedo, Haddad teve uma reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para alinhar o discurso em relação ao tema. A PF e o ministério, por meio da Receita, atuaram em operações recentes contra o crime organizado, como a Carbono Oculto, que mirou o setor de combustíveis e chegou a atingir até a Faria Lima — coração financeiro do país, em São Paulo. Segundo o ministro, há constante troca de informações entre governo e PF.
“Estamos afinando esses procedimentos, a troca de informações entre os dois órgãos. Estamos discutindo novos passos de integração e temos apoio do Congresso para isso”, disse o ministro, que completou: “Não podemos ter leis que inibam essa integração, inclusive com os ministérios públicos estaduais e com as polícias estaduais, tanto civil quanto militar, quando é o caso”.