O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, na tarde desta quarta-feira (12/11), mais tempo para que o projeto de lei (PL) antifacção seja colocado em votação na Câmara. A proposta, de autoria do Executivo, será relatada na Casa pelo deputado federal Guilherme Derrite (Republicanos), secretário de Segurança de São Paulo licenciado.
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De acordo com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, uma prorrogação do tempo daria ao governo oportunidade para conversar com o relator sobre pontos considerados “inegociáveis”.
O primeiro deles é o fato de o relatorio feito por Derrite alterar o tipo de crime “facção criminosa” para “organização criminosa”. “Organização criminosa é caracterizada quando quatro pessoas cometem crime, ai você pode classificar como organização. Por isso nós (o governo) criamo o tipo (de crime) para facção para fazer exatamente essa diferenciação”, disse Gleisi, hoje, em conversa com jornalistas.
Segundo ela, o relator (Derrite) muda o esse tipo de crime (facção criminosa) para “domínio social estruturante”. “Nós achamos que isso, do ponto de vista de didática, é muito difícil ficar explicando. E segundo que ao fazer isso (mudança de facções criminosas para organizção criminosa), ele (Derrite) não revoga expressamente artigos da lei das crimes das organizações criminosas. Então nós vamos passar a ter duas legislações vigorando, o que vai ser muito ruim do ponto de vista judicial”, afirmou a ministra.
Segundo fontes próximas à Secretaria de Relações Institucionais, essa alteração na nomenclatura dos crimes confundiria a Justiça e poderia beneficiar justamente os criminosos.
“Asfixia financeira”
A ministra de Lula também classifica como “inegociável” pontos no relatório apresentado por Guilherme Derrite que retiram a “asfixia financeira” de facções criminosas e que, segundo ela, enfraquecem o trabalho da Polícia Federal.
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Quanto à perseguição de bens e de recursos das facções criminosas, Gleisi falou que o relatório de Derrite estabelece que essa conduta só poderá ser feita após o processo judicial em trânsito julgado.
“Nós colocamos no projeto que essas facções perdem os seus bens, perdem todo o seu material a partir do momento que começa a investigação. No relatório, isso só vai acontecer depois do trânsito em julgado da sentença condenatória. Então, até lá você corre o risco de não ter como capturar esses bens, não ter como asfixiar financeiramente a organização (facção) criminosa”, pontuou.
Já no que tange ao trabalho da PF, a ministra afirmou que o relatório de Guilherme Derrite prevê o que classificou como “descapitalização da Polícia Federal”. Segundo ela, mesmo após o relator ter voltado atrás em não “retirar as atribuições do órgão”, prevê um “esvaziamento” de todos os fundos federais.
“Isso nos preocupa muito porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações. Então, esses são quatro pontos que nós consideramos estruturantes do projeto que nós mandamos pro Congresso Nacional e que se forem alterados ou continuarem alterados, vão comprometer a eficácia da lei”, frisou.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio