TCU recomenda a aplicação de restrições em leilão de megaterminal em Santos

Tese do redator Bruno Dantas, que defende o processo em duas etapas, com participação limitada de antigas controladoras, saiu vitoriosa no tribunal por 6 a 3

Projetado para 3,5 milhões de contêineres por ano, o futuro Tecon Santos 10 vai exigir investimentos de R$6 bilhões em obras e equipamentos - (crédito: )

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta segunda-feira (8/12), que o leilão do megaterminal de contêineres Tecon 10 (antigo STS-10) seja realizado em duas etapas e com restrições para as empresas que já atuaram no local. O entendimento do redator da tese, o ministro Bruno Dantas, foi o vencedor na votação conduzida pelo órgão, pelo placar de 6 votos a 3.

A tese defendida por Dantas é a mesma proposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que sugere uma primeira etapa restrita a operadores que ainda não atuam em Santos e uma segunda, caso necessário, que só seria aberta às empresas já instaladas, se não houvesse proposta válida de novos entrantes. Nesse caso, as companhias teriam que se desfazer de seus ativos no porto.

Já o relator da tese, o ministro Antonio Anastasia, defendia um processo único, em que todas as empresas poderiam participar do certame em pé de igualdade, mesmo se já operaram, ou não, no local. Além disso, ele também propunha que as companhias que já atuavam no Porto de Santos se desfizessem de seus ativos, caso fossem vencedoras.

Verticalização do terminal

No entendimento da Antaq e do ministro redator, a facilitação no processo para as empresas que já atuaram no porto poderia ser prejudicial à concorrência, além de intensificar a verticalização no megaterminal. Esse processo significa a unidade no controle de diversas etapas na cadeia logística de um porto por um mesmo grupo econômico.

“De fato, a verticalização é um fenômeno global. O que não é global é permitir que um porto estratégico de um país seja 100% verticalizado. É isso que as autoridades de um país devem fazer para evitar que aconteça. Nós podemos permitir e já estamos permitindo que 75% do porto seja verticalizado. Agora, querer 100%, isso é um escândalo”, destacou Bruno Dantas.

O leilão do Tecon 10 deve receber cerca de R$ 6 bilhões em investimentos e será o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro. O megaterminal deve ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, por onde passa cerca de um terço de toda a movimentação comercial brasileira.

Por Raphael Pati

postado em 08/12/2025 17:24 / atualizado em 08/12/2025 17:26