O Brasil enfrenta grandes desafios e a segurança jurídica é fundamental para o crescimento da economia, de acordo com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União-MT). Ele participou, ontem, do seminário 5º Brasília Summit — Segurança Jurídica no Agro, realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) e o Correio Braziliense.
Mendes participou também do CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — para conversar com a jornalista Adriana Bernardes, sobre estes problemas nacionais, com foco na ineficiência do Estado brasileiro. O governador não poupou críticas à burocracia que trava o desenvolvimento e o licenciamento ambiental. "O Estado brasileiro é ineficiente", afirmou. Ele destacou ainda dois grandes desafios da atualidade: a segurança ambiental e a segurança alimentar. "E, nisso, o Brasil é uma potência", acrescentou.
Confira os principais trechos da entrevista:
O senhor participou do evento do Lide e do Correio, para discutir as questões mais importantes do país. Qual foi o aspecto que levou para o encontro?
Eu trouxe uma abordagem um pouco diferente, porque a segurança é algo fundamental para todos nós. E a segurança jurídica é uma das faces dessa segurança e a segurança no agronegócio foi discutida, porque o agronegócio brasileiro é um importante setor da nossa economia. Já responde praticamente por 30% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Ele está presente do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, do Espírito Santo até o Acre. Nós somos líderes na produção de soja, de milho, de carne. Somos líderes na produção de etanol e de biodiesel. Nós temos uma grande produção e uma grande perspectiva de continuar produzindo. E, para o país continuar crescendo, novamente, a palavra segurança, que o Estado pode oferecer a esses cidadãos brasileiros, segurança do que ele pode investir, do que ele pode apostar, no seu negócio, é fundamental para que a gente continue prosperando.
O que está faltando para o agronegócio?
Falta muita coisa, principalmente quando olhamos para a questão institucional. O Estado brasileiro foi muito ineficiente para fazer a regularização fundiária, para fazer a regularização ambiental. O Cadastro Ambiental Rural foi instituído por meio da lei aprovada em 2012, ou seja, tem 13 anos que implementamos o Código Florestal Brasileiro. Até hoje, grande parte dos estados não conseguiu caminhar com esse instrumento.
Por que isso aconteceu?
Porque o Estado é burocrático, ineficiente. A ineficiência, e essa foi a temática que eu abordei, ela é pai e mãe. Ela é a espinha dorsal dos grandes equívocos que o Estado brasileiro comete e da má prestação de serviço que ele tem para o cidadão e para a sociedade. Um Estado ineficiente prejudica o mundo dos negócios pela burocracia, pela lentidão para fazer licenciamento. O Brasil está entre os países que mais cobram imposto do cidadão. E, na contrapartida, nós somos o país que tem uma das piores qualidades de prestação de serviço por parte do Estado. Isso chama-se ineficiência. O Estado brasileiro é ineficiente.
Essa ineficiência atrapalha o agronegócio? Como?
Trata-se de prejuízo na veia, porque, quando você demora para fazer um licenciamento ambiental para o cara cumprir a lei, você está prejudicando esse proprietário dessa terra, dificultando o financiamento, aumentando o custo do crédito. Muitas vezes, a ineficiência do Estado faz com que, hoje, nós tenhamos no Brasil uma das taxas de juros, talvez a mais cara do mundo. Por que nós pagamos tanto juro no Brasil? Não é porque o Banco Central quer aumentar, é porque o Estado, principalmente o governo federal, deve muito, e não consegue pagar a dívida (pública). Então, a ineficiência pública atinge o agronegócio, atinge a todos os nossos cidadãos na prestação de serviço e no dia a dia da relação de todos nós.
Quais são os principais desafios para embarcar os produtos do Mato Grosso?
Portos brasileiros. Nós estamos no coração da América Latina. Cuiabá é considerada o centro geodésico da América Latina. De vez em quando, a gente brinca, né? Para que serve isso? Só serve para uma coisa: para dizer que nós estamos longe de todos os portos, estamos longe de tudo. Mas dizem que dificuldades exigem de você habilidades. E como nós estamos muito longe, com a logística ruim, para poder competir, tivemos que nos tornar muito bons, ficarmos bons. Então, da porteira para dentro somos muito eficientes. Por isso que a França tem grande dificuldade em aceitar o Mercosul, porque ela sabe que o agronegócio brasileiro é muito mais eficiente, muito mais competente do que os produtores franceses e eles não conseguem competir conosco. Como é que eles, como eles fazem? Eles tentam barrar o desenvolvimento da nossa infraestrutura.
Qual a sua avaliação do acordo do Mercosul com a União Europeia?
A França tem sido o grande opositor, porque ela tem um setor agrícola muito ineficiente que vive à base de subsídios do governo francês. E somos uma economia agrícola muito eficiente, muito competente. E, agora, existem dois grandes desafios da atualidade: a segurança ambiental e a segurança alimentar. E, nisso, o Brasil é uma potência. Somos uma potência em preservação ambiental. Nós somos um grande produtor de alimentos, de proteínas vegetais, animais, e preservamos 60%. Se você olhar para os Estados Unidos, o maior estado produtor americano preserva 27%. Em Hubei, na China, uma província que produz muita proteína, eles preservam 11%. Na Argentina, eles usam 80% do território para plantar e fazer a produção lá das atividades agrícolas. Nós somos uma potência na produção de alimentos e somos uma potência ambiental. Isso incomoda, principalmente, os franceses.
Como o senhor enxerga os avanços da China?
Há 50 anos, a China tinha uma economia do país praticamente igual à economia brasileira, e, 50 anos depois, a China é quase nove vezes maior do que a economia brasileira. Por que isso aconteceu? Na minha opinião e de muitos especialistas, é que o governo chinês tem um modelo de gestão pública extremamente eficiente e competente e que produz resultado e agrega valor para o país e para o cidadão. Na China, nesses 50 anos, 400 milhões de pessoas saíram da pobreza, saíram da classe baixa e transformaram-se em classe média. Enquanto nós estamos aqui fazendo apologia à nossa democracia, eles lá têm um modelo centralizado na eficiência, no resultado. O governo é eficiente e produz resultados.
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Qual é a sua avaliação sobre a segurança pública do país?
Primeiro, temos que constatar que a insegurança ou a falta de segurança pública no Brasil está ficando cada vez mais crítica. As facções criminosas estão avançando de forma muito consistente. Era um problema que deveríamos falar do Rio de Janeiro, de algumas cidades brasileiras. Hoje, chegou em Mato Grosso, assim como chegou em todos os estados, praticamente todas as cidades. Antes era um problema das grandes metrópoles, das grandes cidades, das periferias dessas grandes cidades. Esse problema está presente no Brasil inteiro. As facções desenvolveram um modelo de negócio parecido com franquia. O bandido, hoje, perdeu o medo do Estado, perdeu o medo da polícia, perdeu o medo das penas.
Essas facções criminosas se infiltraram no âmbito político do país, por que?
Porque o estado foi ineficiente e conivente e deixou criar essa sensação de impunidade, aumentou muito o poderio econômico. Com muito dinheiro, as facções começaram a financiar vereadores, começaram a financiar deputados estaduais, começaram a financiar deputados federais. Muitos agentes públicos estão sendo eleitos com dinheiro dessas facções criminosas.
O que fazer para impedir a entrada dessas organizações criminosas?
Só tem um jeito: leis muito duras, muito severas. Tem de mudar o financiamento de campanha, leis mais duras para combater e mudar essa perspectiva.
*Estagiário sob a supervisão de Rosana Hessel
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