Dias Toffoli contraria Banco Central e mantém acareação com diretor Aquino

Ministro do STF rejeita recurso do Banco Central e classifica autoridade monetária como "terceiro interessado" no inquérito sobre operação de R$ 12,2 bilhões com o BRB. Entidades do mercado e parlamentares entram na disputa institucional

Gustavo Moreno/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, ontem, os embargos de declaração apresentados pelo Banco Central (BC) e manteve a acareação marcada para a próxima terça-feira no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A diligência colocará frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos; o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro; e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

No recurso, o BC alegava omissões e pedia esclarecimentos sobre a natureza jurídica da participação de seu diretor, as divergências que motivariam a acareação, a necessidade de realização presencial e a pressa para marcar o ato em pleno recesso. Na decisão, Toffoli argumentou que a autoridade monetária e Aquino Santos não figuram como investigados, mas sim como "terceiros interessados" no processo, afastando qualquer interpretação de que o BC esteja sob suspeita criminal.

A investigação gira em torno de uma operação de R$ 12,2 bilhões relacionada à tentativa de venda do Master ao BRB, negócio que acabou não sendo concretizado depois que o próprio Banco Central apontou inconsistências técnicas e indícios de irregularidades na análise da transação.

O ministro, porém, afirmou que não há obscuridade nem contradição em sua decisão e determinou que a acareação seja organizada por um juiz auxiliar de seu gabinete e conduzida pela Polícia Federal, com manutenção do sigilo dos autos para evitar prejuízos às investigações.

Ao rebater os argumentos do BC, Toffoli sustentou que a acareação é necessária para confrontar versões divergentes sobre negociações ocorridas entre instituições financeiras sob supervisão da autoridade monetária. O ministro também justificou a urgência do ato, mesmo durante o recesso do Judiciário, ao afirmar que os fatos investigados têm "impacto relevante no sistema financeiro nacional", o que exige resposta rápida do Estado diante do risco sistêmico envolvido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia feito o mesmo pedido de cancelamento. Na avaliação do procurador-geral Paulo Gonet, a acareação seria prematura. Ele sustenta que, pelo Código de Processo Penal, esse tipo de diligência deve ocorrer apenas após depoimentos individuais e quando já existirem contradições objetivamente identificadas. Ainda assim, Toffoli considerou que o conjunto probatório reunido até agora é suficiente para justificar o confronto direto entre os envolvidos.

Apoios

Entidades representativas do sistema financeiro divulgaram nota conjunta em defesa da autoridade monetária. Assinam o documento a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi) e a Zetta, que reúne empresas de serviços financeiros e meios de pagamento. Sem citar diretamente a acareação, as entidades afirmam que "um regulador técnico, independente e com autonomia operacional é essencial para a estabilidade do mercado" e alertam que "qualquer fragilização de suas decisões pode gerar insegurança jurídica e instabilidade, com impacto sobre investidores e depositantes."

No mesmo sentido, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que representa o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, divulgou manifestação formal em apoio ao Banco Central. A entidade destacou que a autonomia técnica, assegurada pela Constituição e por leis complementares, é condição indispensável para uma supervisão isenta e eficaz, especialmente para preservar a confiança dos cooperados e a solidez das instituições de crédito. Para a OCB, questionamentos devem ocorrer dentro do devido processo legal, sem comprometer as competências do regulador.

CPI

O caso também ganhou tração no Congresso. As deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolaram pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. No requerimento, elas defendem a apuração não apenas de eventuais crimes dos controladores da instituição, mas também de possíveis conexões com agentes públicos e falhas de órgãos reguladores, citando indícios de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e prejuízos a fundos de previdência de servidores públicos. "Quem for podre, que se quebre", afirmou Heloísa Helena ao justificar a iniciativa.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já havia comunicado que vai iniciar a coleta de assinaturas para investigar o Master. Ele deseja incluir na investigação a relação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a instituição. Após informações de que Moraes teria tentado convencer o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a não decretar a liquidação do Master, que usava os serviços advocatícios da esposa do ministro.