BC reconhece competência do TCU em inspeção no caso Master, diz Vital do Rêgo

Presidente da Corte de Contas afirma que Banco Central concordou com a fiscalização, nega atritos entre as instituições e diz que a inspeção deve durar cerca de um mês

Vital do Rêgo Filho: "O Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção e a fiscalização. Saio da reunião profundamente feliz, com objetivos claros" - (crédito: AntonioLeal/TCU)

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta segunda-feira (12/1) que o Banco Central (BC) reconheceu a competência do órgão de controle para fiscalizar o processo de liquidação do Banco Master e concordou com a realização de uma inspeção técnica. A declaração foi dada em coletiva de imprensa após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo.

“O Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção e a fiscalização. Saio da reunião profundamente feliz, com objetivos claros”, afirmou Vital do Rêgo. Segundo ele, o encontro serviu para afastar qualquer dúvida sobre as atribuições do Tribunal. “A grande narrativa era se o TCU tinha competência para isso. Hoje, isso foi desmarcado. O próprio Banco Central reconheceu que o TCU é o fiscal de segunda ordem.”

De acordo com o presidente da Corte de Contas, não houve qualquer tipo de conflito entre as instituições. “Não existe nenhuma rusga com o Banco Central. Zero divergência. Foi uma reunião de absoluta convergência”, disse. 

Ele destacou ainda que as portas do BC foram “inteiramente abertas e necessárias” para o cumprimento do papel fiscalizatório do Tribunal. “O Banco Central quer o selo de qualidade do Tribunal de Contas da União. Quer a segurança jurídica que o TCU pode oferecer”, destacou. 

Calendário 

Vital do Rêgo explicou que TCU e Banco Central irão definir, nos próximos dias, um calendário de trabalho entre as unidades técnicas das duas instituições para dar andamento à inspeção. “Já habilitamos nossos interlocutores, o Banco Central também indicou seus diretores, e vamos prosseguir rapidamente. O compromisso da Corte é concluir esse processo o mais rápido possível”, declarou. A expectativa, segundo ele, é que a inspeção dure cerca de um mês.

O ministro ressaltou que a atuação do TCU não envolve a revisão da decisão de liquidação do Banco Master, tomada exclusivamente pelo Banco Central. “Nunca discutimos a competência para liquidar, que é do Banco Central. Cabe ao TCU analisar os documentos que fundamentaram esse ato administrativo e regulatório”, afirmou.

Ele também evitou comentar possíveis desdobramentos do processo, deixando as próximas etapas sob responsabilidade do relator no Tribunal, ministro Jhonatan de Jesus. “O relator é o presidente do inquérito. A ele cabe conduzir o processo e se manifestar nos autos. Ao presidente do TCU coube, até aqui, defender a competência do Tribunal, e isso foi reconhecido pelo Banco Central.”

Por Rafaela Gonçalves

postado em 12/01/2026 16:29