À época em que o Banco Master sofreu liquidação judicial por determinação do Banco Central, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia retido todos os valores que seriam repassados à instituição referentes a 254 mil contratos de crédito consignado expedidos pela empresa de Daniel Vorcaro. Ao todo, o montante desses empréstimos equivale a aproximadamente R$ 2 bilhões.
A informação foi dada nesta sexta-feira (16/1) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, a decisão foi tomada após o órgão constatar uma série de irregularidades nos contratos ofertados.
"Solicitamos a cópia dos contratos desses aposentados e pensionistas e, quando a gente recebe, recebe com surpresa. Contrato não é claro, não está de acordo com a instrução normativa do INSS, não tem taxa de juros, custo efetivo. O contrato aquém do necessário. A assinatura do segurado vinha como se fosse assinatura eletrônica, mas sem o QR Code para confirmar", explicou Waller.
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Ainda de acordo com o presidente do órgão, o instituto não libera mais esses recursos para o Banco Master, para o liquidante ou para os que contrataram o crédito até que se comprove as veracidades das assinaturas. Na próxima semana, deve haver uma reunião com o liquidante e o banco terá um prazo para regulamentar os documentos. "Não comprovando que a assinatura seja idônea, a gente cancela e devolve para aposentado e pensionista", frisou.
Bancos pagarão ressarcimento
Durante a entrevista, o presidente do INSS informou que os bancos devem pagar R$ 148 milhões ao órgão como ressarcimento pelos custos para a operacionalização de empréstimos consignados a segurados e pensionistas. Segundo ele, essa é uma prática que deve continuar daqui para a frente, sendo que o valor que cada banco deverá desembolsar será calculado anualmente.
"Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano, e divide-se pelas instituições financeiras de acordo com a quantidade de empréstimos consignados que eles fazem", explicou Waller.
No último mês de dezembro, havia 65 milhões de contratos ativos, que somavam R$ 9,27 bilhões por mês em descontos nos benefícios. O presidente do instituto ainda destacou que, com o veto presidencial ao projeto que tirava do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir o teto de juros, seguem valendo os limites de 1,80% ao mês para empréstimo pessoal e 2,40% para cartão consignado.
*Com informações de Agência Estado
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Raphael Pati
Repórter de EconomiaNascido em Brasília, em 2002, é repórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).