A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) entrou com um inquérito administrativo contra contra a Meta por suspeitas de abuso em posição dominante, na segunda-feira (12/1).
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O Cade alega que, de acordo com investigações, possíveis condutas excludentes que impedem concorrência decorrem de aplicação dos Novos Termos do Whatsapp, que foram impostos pela Meta para restringir o acesso de ferramentas de inteligência artificial (IA) e de tecnologias para os usuários do aplicativo de mensagem gerenciado por Mark Zuckerberg.
A Superintendência-Geral, portanto, determinou uma medida preventiva que suspende a aplicação dos termos exigidos pela meta até que o Cade possa avaliar a possível infração à ordem econômica. Para a SG, as alterações dos Termos do Whatsapp possuem o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer a ferramenta de IA da própria empresa, a Meta IA, em detrimento de concorrentes como ChatGPT e Copilot.
Após a instauração do inquérito, as empresas suspeitas serão avisadas para poderem se manifestar e a SG coletará informações com o mercado para avaliar o possível abuso econômico. O Cade poderá decidir ao final do procedimento se abrirá um processo administrativo ou ser arquivará o caso.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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