A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) decidiu, nesta terça-feira (20/1), abrir uma consulta pública para avaliar a limitação da responsabilização judicial das companhias aéreas por atrasos ou cancelamentos de voos em casos de imprevisibilidades ou por outros motivos.
A decisão foi tomada após reunião da Anac que discutiu a atualização da Resolução 400, que trata de direitos e deveres de passageiros e de empresas aéreas. A consulta pública será aberta após a publicação da decisão da diretoria da Anac no Diário Oficial da União.
De acordo com o diretor-presidente da Anac, Tiago Fierstein, o objetivo de uma futura revisão da Resolução 400 é "corrigir" brechas ou regulamentos que são mal interpretados e que, segundo o presidente, alimentariam uma "indústria" que se aproveita dessas falhas.
Na avaliação de Fierstein, o aumento de judicializações contra companhias aéreas tem afastado novos investimentos do setor no Brasil.
"Tenho viajado o mundo todo porque, como diretor presidente da Anac, represento o Brasil nos fóruns internacionais e nas discussões. Quando a gente conversa com companhias aéreas e pergunta por que elas não vêm para o Brasil, um dos key points (pontos-chave) é a alta judicialização do país", afirmou o presidente da Anac ontem (19/1), em conversa com jornalistas, no auditório da agência, em Brasília.
Tolerância zero
No encontro com a imprensa, o presidente da Anac também sugeriu uma espécie de punição para passageiros que promovam situações de confusão e brigas nas aeronaves. Segundo Faierstein, a proibição de embarque de passageiros que se envolveram em situações deste tipo vem sendo analisada pela Anac.
“O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros", disse. "Pode ser que a pessoa tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”, completou Faierstein.
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Queda de preços de passagens aéreas
O preço de passagens aéreas no Brasil registrou queda de quase 11% no período de 2022 e 2025. Os dados, apresentados pela Anac, mostraram que em 2022, o valor médio das passagens era de R$ 727,01. Em 2025, o valor médio do bilhete aéreo caiu para R$ 647,67.
A queda no valor das bilhetes, de acordo com a Anac, ocorre em meio ao aumento da demanda por voos. "Na medida que a gente bateu recordes, em 2022 nós tivemos 97 milhões de passageiros. Terminamos o ano (de 2025) agora com quase 130 milhões de passageiros", disse Sílvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos.