Parlamento europeu judicializa acordo entre UE e Mercosul

Por 334 votos contra 324, eurodeputados aprovaram uma moção para questionar no Tribunal de Justiça alguns aspectos do pacto. Bloco sul-americano busca acelerar ratificação

AFP

A possibilidade de judicialização do tratado de livre-comércio com a União Europeia (UE) estava no radar dos sócios do Mercosul, mas a decisão do Parlamento Europeu de questionar na justiça o documento assinado, sábado passado, em Assunção, no Paraguai, pelos representantes dos dois blocos econômicos, frustrou quem apostava em uma aprovação rápida das medidas. Por 334 votos contra 324, os eurodeputados aprovaram uma moção para questionar no Tribunal de Justiça da União Europeia alguns aspectos do acordo. Com isso, a chancela final pelo Parlamento Europeu fica condicionada à decisão judicial, que pode levar de seis meses a dois anos para sair.

O governo brasileiro, um dos mais entusiastas com a assinatura do acordo — que levou quase 26 anos em negociações antes de ser sancionado, na semana passada —, aguarda os próximos passos da Comissão Europeia (braço executivo da UE), mas não vai ficar parado à espera da decisão.

Segundo diplomatas que acompanham essas negociações, a ideia é mostrar que o Mercosul está comprometido com o tratado e que pretende implementá-lo assim que os termos do documento forem aprovados pelos parlamentos sul-americanos. O Palácio do Planalto vai orientar suas lideranças partidárias para agilizar a tramitação do acordo no Congresso Nacional. O objetivo é que o texto oficial em português possa ser votado e ratificado o mais rapidamente possível, tão logo os parlamentares voltem das férias, no começo de fevereiro.

A estratégia está acertada com os demais sócios do bloco sul-americano. O governo do Paraguai, que exerce a presidência temporária do Mercosul, disse que pretende encaminhar, na semana que vem, ao Parlamento do país, o documento do acordo. "Que o Paraguai seja o primeiro país (a ratificar o tratado)", disse o presidente paraguaio, Santiago Peña, antes de embarcar para Davos, na Suíça, onde participará da fundação do Conselho de Paz para a Faixa de Gaza, proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Peña confirmou que a judicialização era uma possibilidade real e que conversou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sobre o novo impasse. "Não vejo que isso possa ser um inconveniente, de alguma maneira estava previsto como possibilidade", disse ele. Mas ressalvou que a Comissão Europeia tem "ferramentas legais" para implementar o acordo imediatamente, de forma provisória — "inclusive antes da promulgação do Parlamento" —, até que o Tribunal Europeu tome uma decisão.

"Se a União Europeia põe já em execução o acordo, ainda que de maneira provisória, os países do Mercosul, na medida em que vão aprovando (o documento em cada Parlamento), vão aplicando (os termos do acordo)", declarou Peña. Em relação à dúvida sobre a transitoriedade da medida, Ursula von der Leyen disse ao presidente paraguaio que a Comissão Europeia trabalha com acordos que estão há mais de dez anos em questionamento judicial, mas que foram postos em prática por decisão executiva dos dirigentes do bloco europeu.

"Ônus da inércia"

A estratégia de deixar o problema no colo dos europeus pode, porém, não trazer resultados práticos no curto prazo. Para o CEO (principal executivo) da Casa Política e ex-diretor da Apex-Brasil Marcio Coimbra, "a tentativa do governo de acelerar a ratificação do acordo no Congresso, acompanhada pelo Paraguai, é uma manobra de 'pressão por espelhamento', que busca transferir o ônus da inércia para Bruxelas", mas que "peca pelo excesso de otimismo político diante da frieza dos ritos europeus".

Para ele, a judicialização do tratado de livre-comércio "não é um acidente de percurso, mas um recurso de obstrução deliberada que já estava no radar dos analistas mais céticos como a cartada final dos lobbies protecionistas liderados pela França", o maior produtor rural do bloco e epicentro dos protestos contra a abertura de mercado aos sul-americanos.

"Diante desse cenário, em que a política foi vencida pela burocracia judicial, a prudência de manter a champagne francesa no gelo deixa de ser apenas uma cautela estratégica e passa a ser a única leitura realista possível. O país agiu bem ao não abrir a garrafa, pois, com o cronômetro do Tribunal de Justiça acionado, o brinde parece ter sido adiado para um horizonte ainda muito distante e incerto", metaforizou Coimbra.

Com mais de 700 milhões de consumidores, o tratado cria a maior zona de livre-comércio do mundo, integrando 27 Estados-membros da UE, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo, que acaba com tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral, permitirá que os europeus exportem mais veículos, máquinas e vinhos para a América do Sul, enquanto produtos daqui — principalmente, do agronegócio, como carne bovina, açúcar, café, arroz, mel, soja — serão beneficiados com menos barreiras para disputar o rico mercado consumidor da Europa.

A entrada de alimentos brasileiros com preços baixos assusta os produtores rurais europeus — principalmente, da França, o maior produtor do continente —, que temem a concorrência. Por isso, tentam ampliar as restrições ao acordo avançando sobre barreiras não tarifárias. Uma das acusações que serão levadas ao Tribunal Europeu é a de que os produtos do Mercosul podem não atender às exigências fitossanitárias e ambientais impostas pela UE para os produtos vendidos lá.

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