O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou, nesta segunda-feira (23), o decreto que previa concessões de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Cotins, todos na Região Norte do país. A informação de que o chefe do Executivo voltou atrás da medida assinada por ele em agosto do ano passado foi anunciada, na tarde de ontem, pelo ministro Guilherme Boulos,da Secretaria-Geral da Presidência e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas.
"Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para as suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhas. Após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, firmou-se a decisão pela revogação do decreto 12.600", afirmou Boulos, ao lado da ministra dos Povos Indígenas.
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A notícia da revogação do decreto ocorreu em meio a protestos de indígenas que, desde janeiro, posicionam-se contra a medida, no Terminal de Santarém, no Pará. O anúncio da revogação de Lula também ocorreu após uma reunião entre Boulos, Sônia Guajajara, além de um representante do Ministério de Portos e Aeroportos e cerca de 30 lideranças indígenas.
Segundo Sônia Guajajara, a decisão por voltar atrás na medida partiu do próprio presidente Lula, que comanda uma comitiva de ministros e empresários à Coreia do Sul. "Tomamos aqui uma decisão muito importante nesse diálogo com o presidente Lula, que mesmo em viagem escutou, dialogou com a gente para que pudéssemos rever essa decisão. Os indígenas estão aqui pela segunda vez em 33 dias de ocupação com mulheres, crianças que conseguem lá acampadas com condições precárias, riscos e ameaças. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento", afirmou a ministra.
O decreto que inclui hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND) permitiria a realização de leilões e obras de dragagens no local. O texto atinge uma extensão de mais de 3 mil quilômetros dos rios. Então responsável pelas ações de dragagem, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, no final de semana passado, a suspensão de licitações para realização da remoção de sedimentos do fundo do rio. A suspensão das ações ocorreu em resposta às manifestações feitas por indígenas.
Manifestações
Os atos citados pela ministra ocorreram em um terminal portuário, localizado em Santarém, no Pará. Segundo os manifestantes, a possibilidade de trechos hidroviários serem lançados à iniciativa privada teria o potencial de ameaçar a existência de vida no rio e as comunidades ribeirinhas.
Instalados no porto administrado pela empresa Cargill, os manifestantes forçaram os funcionários a evacuar o terminal privado na semana passada. O porto foi escolhido para concentração dos indígenas por estar no mesmo local que um sítio arqueológico. O local, segundo a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), contém vestígios da mais antiga cidade do Brasil, uma civilização indígena estabelecida antes da colonização portuguesa da Amazônia. No local, segundo a SAB, há vestígios de ocupação indígena de cerca de 10 mil anos.
Protestos
A ocupação dos indígenas no porto de Santarém vinha sendo criticada por diversos setores da economia. A Frente Parlamentar da Agropecuária, em nota, classificou a invasão como "ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito". Na avaliação da frente, a ocupação forçada de instalações privadas ultrapassa qualquer forma legítima de manifestação, sobretudo quando busca impor a paralisação coercitiva de atividades consideradas essenciais.
"É uma barbaridade, um absurdo completo essa questão da invasão da Cargill, dito os indígenas, gente que não tem propósito nenhum de fazer o que está fazendo, detonando, literalmente destruindo o patrimônio alheio", pontuou o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também criticou as manifestações indígenas no porto de Santarém. Em nota, a entidade classificou os atos como "inaceitáveis".
"É inaceitável que uma empresa privada, que atua de forma regular, sob rígida observância da legislação e fiscalização permanente dos órgãos competentes, seja escolhida como alvo de ataques em razão de uma decisão de política pública federal cuja responsabilidade é exclusiva do Poder Executivo", pontuou a Fiesp, à ocasião.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio