Mercosul-UE: Salvaguardas serão definidas antes de votação no Senado, diz Alckmin

Decreto que estabelece mecanismos de proteção ao setor produtivo brasileiro serão encaminhadas pelo Mdic à Casa Civil antes de conclusão do tema no Congresso

Geraldo Alckmin prefere seguir como vice de Lula a disputar eleição em SP - (crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, disse que a pasta já encaminhou à Casa Civil o decreto que estabelece as salvaguardas do acordo Mercosul-UE antes da votação do projeto que ratifica o acordo no Senado Federal. O texto deve ser analisado pela Casa legislativa até a próxima semana, de acordo com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

As salvaguardas são medidas de proteção ao setor produtivo nacional em caso de um ‘boom’ das importações de algum produto europeu com vantagem competitiva no país. A própria União Europeia aprovou um texto semelhante no parlamento do bloco ainda neste mês de fevereiro. Segundo o vice, as medidas já estão previstas no próprio acordo assinado em janeiro e cabe ao governo brasileiro apenas definir em lei as proposições.

“Se houver um surto de importação, você tem uma salvaguarda, que você suspende aquela redução de imposto. Isso é previsto para nós e para eles, também. É isso que vai ser regulamentado por meio do decreto presidencial. Ainda vai passar, nós fizemos o texto, encaminhamos para a Casa Civil, vai ser consultada a Fazenda, vai ser consultado o Ministério das Relações Exteriores, para finalmente o presidente pode assinar”, explicou Alckmin, durante coletiva de anúncio de recursos para o Nova Indústria Brasil (NIB), em São Paulo.

O ministro também comemorou a declaração da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória do acordo de livre comércio. A decisão foi tomada após Uruguai e Argentina concluírem a ratificação do tratado em suas casas legislativas, o que significa que o acordo já terá efeito prático nesses países em um período de 60 dias.

Durante a coletiva, Alckmin disse que espera que o Congresso brasileiro também acelere o processo de ratificação do acordo. “Aprovado agora em março, assinado pelo presidente Lula, em 60 dias entra em vigência. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, acrescentou.

Por Raphael Pati

postado em 27/02/2026 19:43