BRB alcança vitória em ação na Justiça

A juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível do Distrito Federal, determina o bloqueio imediato de ações do BRB em posse de Vorcaro e outros investigados

As dificuldades financeiras do BRB são resultado da tentativa de compra do Banco Master - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

Em meio à turbulência provocada pela tentativa frustrada de aquisição do Banco Master, o Banco de Brasília (BRB) alcançou uma vitória. A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (26), em caráter de liminar, o bloqueio e o arresto das ações do banco pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A informação foi divulgada ontem, pelo BRB, por meio de comunicado aos investidores. 

A nota diz que o BRB contratou o escritório Machado Meyer Advogados, com assistência técnica da Kroll Associates Brasil, com o objetivo de apurar os fatos relacionados à Operação Compliance Zero que possam envolver a companhia.

"No curso da Investigação Independente — ainda em curso, foi elaborado relatório de natureza preliminar, com escopo delimitado a aspectos específicos da investigação, no qual foram identificados elementos que demandavam análise pelas autoridades competentes, com vistas à avaliação de eventual existência de atos ilícitos", explica o BRB, na nota.

 

A acusação envolve o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; seu ex-sócio Maurício Quadrado; o investidor Nelson Tanure; e o fundador da Reag, João Carlos Mansur. Eles se tornaram sócios do BRB ao adquirirem ações correspondentes a 25% do capital do banco público. As ações teriam sido adquiridas com recursos do próprio BRB, que havia comprado carteiras do Master.

Aumento de capital

Ontem também, o BRB informou a necessidade de  aumento de capital, que pode chegar a R$ 8,860 bilhões. A operação, estruturada por meio de subscrição privada de ações, ocorre em um momento delicado para a instituição e exigirá um esforço bilionário principal acionista, o Governo do Distrito Federal (GDF), para sustentar a atual estrutura de controle.

Foi convocada para o dia 18 de março de 2026 uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar sobre a proposta de aumento do capital social do banco e também homologar o nome do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e de Joaquim Lima de Oliveira, para os cargos de conselheiros do Conselho de Administração da instituição.

Pela proposta, o BRB poderá emitir até 1,675 bilhão de ações ordinárias, com preço fixado em R$ 5,29 por papel. A capitalização terá valor mínimo de R$ 529 milhões, mas o montante final dependerá do nível de subscrição e pode alcançar cifras bem mais elevadas. 

Atualmente, o BRB pode aumentar o capital social, por deliberação do Conselho, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 720 milhões de ações, "observada a proporção máxima entre espécies de ações estabelecidas pela legislação e regulamentação vigente". E, com a mudança, poderá ampliar esse capital social em até 2,5 bilhões de ações.

Se aprovado pelo Conselho, o aumento de capital proposto, o capital social do BRB passará de R$ 2,344 bilhões - representado por 320,121 milhões de ações ordinárias (com direito a voto) e 166,059 milhões de ações preferenciais (sem direito a voto, mas com prioridade no recebimento dos dividendos)-, para, pelo menos, R$ 2,873 bilhões, cosidernado a subscrição mínima, e,  no máximo, R$ 11,204 bilhões, considerando a subscrição máxima. 

Apesar desse aumento no tamanho do aporte no Banco, uma vez que, no início de fevereiro, o BRB enviou para o Banco Central um programa de reestruturação prevendo um aporte de R$ 6,6 bilhões, fontes do BRB negam piora do quadro financeiro da instituição. Segundo essa fonte, esse valor adicional à previsão enviada ao BC seria "para solidificar ainda mais e deixar o banco com capacidade de crescer". 

Proporcionalidade

A oferta de aumento do capital social será restrita aos atuais acionistas — ou a investidores que adquirirem o direito de subscrição — e, se atingir o valor máximo previsto, exigirá um aporte proporcional do GDF, controlador da instituição.

Detentor de 53,71% do capital do BRB, o GDF precisaria, nesse caso, investir cerca de R$ 4,758 bilhões para evitar a diluição de sua participação. Na proposta encaminhada pela administração à AGE, que deliberará sobre o aumento de capital, o governo distrital não assume qualquer compromisso explícito de aporte. O texto evita detalhar valores ou condições e faz apenas uma referência genérica ao tema.

O documento informa que "tramita projeto de lei de autoria do Poder Executivo do Governo do Distrito Federal que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo DF, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília". 

Acrescenta ainda que o BRB recebeu um ofício do controlador destinado ao Banco Central, no qual o Distrito Federal reafirma "compromisso inequívoco" com a superação das questões apontadas e com o apoio institucional necessário para o cumprimento das exigências regulatórias e dos prazos fixados pela autoridade monetária. Apesar da sinalização política, o material não especifica quanto o GDF está disposto a investir, nem estabelece prazos ou garantias concretas de participação na operação.

As dificuldades financeiras do BRB são resultado da tentativa de compra do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025. Conforme as investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero houve fraudes na venda de carteiras de crédito podres do Master para o BRB em um valor de R$ 12,2 bilhões.

O GDF atualizou o projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa do DF e passou a prever a possibilidade de contratar operações de crédito com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou com instituições financeiras, até o limite de R$ 6,6 bilhões.

Na prática, os recursos poderiam ser utilizados para um eventual aumento de capital do BRB, preservando ou até ampliando sua fatia acionária no banco. O texto, no entanto, não detalha quanto o governo pretende efetivamente investir.

Em um cenário extremo, caso o GDF renuncie integralmente ao direito de subscrição e sofra a diluição máxima estimada em 77,5%, a participação estatal poderia cair a ponto de comprometer o controle do BRB, o que configura uma privatização não autorizada pela CLDF. 

Além do GDF, com 53,71%, o capital total do BRB está distribuído entre e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), com 12,33% e o livre mercado, com 33,65%. Outros 25% correspondem às ações bloqueadas.

 

Por Rafaela Gonçalves e Rosana Hessel

postado em 27/02/2026 04:21