Reajuste de servidores pode se tornar 'bomba-relógio' fiscal

Especialistas alertam que reajustes no Legislativo e no TCU, incluindo penduricalhos e gratificações, podem pressionar as contas públicas em mais de R$ 2,6 bilhões

Aumentos, que variam entre 8% e 9%, incluem um "penduricalho" que garante folgas por dias trabalhados e indenizações pagas fora do teto do funcionalismo público

Jefferson Rudy / Agência Senado

A polêmica em torno do reajuste dos servidores segue aquecendo o debate no Congresso. Especialistas alertam que as reestruturações de carreiras da Câmara e do Senado, somadas à do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada no ano passado, configuram uma verdadeira “bomba-relógio” para as contas públicas.

No Legislativo, os aumentos, que variam entre 8% e 9%, incluem um “penduricalho” que garante folgas por dias trabalhados e indenizações pagas fora do teto do funcionalismo público. Bônus e gratificações podem chegar a 40% e até 100% do salário-base. As propostas avançaram com o apoio das mesas diretoras da Câmara e do Senado e foram confirmadas em comunicados oficiais, com impacto fiscal estimado em mais de R$ 1 bilhão.

O novo plano de carreira do TCU, aprovado no fim de 2025, também representa um impacto fiscal relevante, com projeções de aumento das despesas com pessoal superiores a R$ 1,6 bilhão entre 2026 e 2029. 

Ao Correio, o economista Murilo Viana, especialista em contas públicas da Finance Consultoria, avaliou que as recentes reestruturações de carreira evidenciam a necessidade urgente de uma reforma administrativa ampla no Brasil. 

"Inclusive, recentemente foram apresentadas no Congresso propostas de mudanças, tanto no âmbito constitucional quanto por meio de lei complementar e ordinária, para tentar colocar fim aos supersalários, aos penduricalhos, entre outros aspectos", afirmou.

Para Viana, o objetivo da reforma seria também otimizar os recursos públicos, avaliando quais carreiras e áreas do setor precisam de mais funcionários, especialmente diante das mudanças tecnológicas e da digitalização do serviço público. "É uma questão de melhor aferição de onde o setor público realmente precisa de mais gente ou não", explicou.

Sobre o argumento de que a prática de pagamento por folgas ou dias trabalhados já existe no Senado e no TCU, o especialista destacou os riscos de efeito cascata. "Uma das maiores desconfianças em relação à viabilidade política de uma reforma está na questão dos privilégios da elite do setor público. O que vemos nos últimos anos é um espalhamento desses benefícios para outras esferas de poder, particularmente dentro do Executivo", disse. 

Ele citou exemplos, como advogados da União que recebem honorários elevados livres de impostos, e políticas de indenização do próprio TCU, órgão de controle das contas públicas, que acabam sendo replicadas em outros tribunais e instâncias da administração pública.

O economista alerta, ainda, que a flexibilização do teto constitucional para funções estratégicas cria um precedente perigoso. “Quanto mais essas políticas se espalham, mais difícil se torna implementar uma reforma decente. Isso leva a disparidades enormes de remuneração entre setor público e setor privado e aprofunda o quadro fiscal e a ineficiência do serviço público brasileiro.”

Lula pode vetar 

Ambas as medidas ainda aguardam sanção presidencial e podem ser vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta-feira (4/2), o presidente do PT, Edinho Silva, criticou o pacote, afirmando que o partido é contrário à medida e que sua aprovação aprofunda o distanciamento entre a classe política e a realidade da população brasileira.

Edinho disse acreditar que o Lula deve se posicionar contra o pacote, em alinhamento com a agenda do governo. “Com as posições de combate aos privilégios e de enfrentamento das situações que caracterizam o privilégio na realidade brasileira, não tenho nenhuma dúvida de que o presidente vai se posicionar de forma contrária”, disse em entrevista à CBN.