FecomercioSP alerta para risco de desemprego com mudanças na escala 6x1

A entidade publicou nesta quinta-feira (12/2) dez pontos negativos sobre os impactos da redução abrupta da jornada de trabalho na economia brasileira. Aprovação da PL que muda as regras da escala é prioridade do Palácio do Planalto

Rovena Rosa/Agência Brasil

A proposta de acabar de forma imediata com a escala 6x1 pode provocar aumento do desemprego, pressão inflacionária e desorganização de cadeias produtivas, segundo análise divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). As informações foram publicadas no site da entidade nesta quinta-feira (12/2) e reúnem 10 pontos de atenção sobre os impactos da redução abrupta da jornada de trabalho na economia brasileira. A aprovação do projeto de lei que altera a jornada de trabalho é prioridade do governo federal, que argumenta que a mudança trará melhorias a qualidade de vida de milhões de brasileiros. 

A federação reconhece que o debate sobre qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso é legítimo. No entanto, pondera que mudanças estruturais que desconsiderem variáveis como produtividade, custo do trabalho e organização das cadeias produtivas podem produzir efeitos opostos aos pretendidos.

Entre as principais preocupações está o aumento imediato do custo da mão de obra. Segundo estimativas da FecomercioSP, a redução da jornada sem corte proporcional de salários elevaria em cerca de 22% o valor da hora trabalhada. Na avaliação da entidade, esse encarecimento tende a pressionar o caixa das empresas, especialmente em segmentos de menor margem, e comprometer decisões de contratação.

A consequência, afirma a federação, pode ser a retração no mercado formal de trabalho. Estudos mencionados pela entidade apontam para o risco de eliminação de até 1,2 milhão de postos com carteira assinada. Custos mais elevados também poderiam estimular a substituição por trabalhadores com salários menores ou a migração para a informalidade.

As micro e pequenas empresas (MPEs) aparecem como as mais vulneráveis ao impacto. Responsáveis por cerca de 80% das novas vagas formais no país, elas têm menor capacidade de absorver aumentos abruptos de despesas. Para a FecomercioSP, a medida acabaria penalizando justamente o segmento que mais contribui para a geração de empregos, a arrecadação municipal e a dinâmica econômica local.

Setores estratégicos como varejo, agricultura e construção civil também seriam diretamente afetados. Essas atividades concentram grande parte dos vínculos com jornadas entre 41 e 44 horas semanais e exercem papel central na cadeia produtiva. Alterações súbitas na carga horária, segundo a federação, podem desorganizar fornecedores, logística, serviços associados e, consequentemente, o consumo.

Outro ponto destacado diz respeito à produtividade. Experiências internacionais de redução de jornada, argumenta a entidade, ocorreram após avanços em tecnologia, qualificação profissional e gestão, que permitiram manter ou ampliar a produção com menos horas trabalhadas. No Brasil, onde os índices de produtividade ainda são considerados baixos, a inversão dessa lógica poderia elevar custos sem ganhos de eficiência.

A FecomercioSP também observa que, embora a Constituição estabeleça limite de 44 horas semanais, a jornada média efetivamente negociada no país gira em torno de 39 horas — patamar semelhante ao de economias desenvolvidas. Esse resultado, segundo a federação, demonstra a eficácia da negociação coletiva como instrumento de adaptação às diferentes realidades setoriais e regionais.

Para a entidade, a imposição legal uniforme da redução substituiria a flexibilidade da negociação por um modelo rígido, incapaz de considerar especificidades econômicas. A federação sustenta que acordos coletivos permitem preservar empregos em setores com menor produtividade e viabilizar reduções onde há espaço financeiro.

Entre os possíveis efeitos indiretos, a FecomercioSP aponta a tendência de repasse de custos ao consumidor. Com despesas trabalhistas mais altas e eventual queda na produção, a pressão sobre os preços seria inevitável, afetando o poder de compra da população.

Por fim, a federação afirma que mudanças bem-sucedidas na jornada, em outros países, foram implementadas de forma gradual. A redução imediata equivalente a 480 horas anuais, conforme avalia, não encontra precedentes internacionais. O risco, segundo o levantamento, inclui expansão de “bicos”, aumento da informalidade, insegurança jurídica e queda de produtividade.

Prioridade do Planalto

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defende rapidez na análise da redução da jornada de trabalho. As declarações ocorreram na sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 46 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, na terça-feira (10/2).

"Não é possível mais a gente ter a escala 6x1 para o trabalho no Brasil. Isso atinge, principalmente, as mulheres com dupla jornada. Por isso, é preciso, com rapidez e determinação, fazer esse debate nesta Casa, e fazer na sociedade", declarou a ministra.

Gleisi disse, também, que a marca desta gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é a ampliação da isenção do Imposto de Renda e que, após a pauta da renda, agora é preciso defender a pauta da melhora da qualidade de vida dos trabalhadores. "Está na hora da gente arregaçar as mangas e defender essas bandeiras", declarou a ministra.