O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (20/2) que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos — que considerou ilegais tarifas emergenciais impostas pelo governo de Donald Trump — produz efeito imediato favorável aos países. “O resultado imediato é, evidentemente, favorável aos países”, declarou o ministro.
Segundo Haddad, o Brasil adotou postura diplomática durante o processo. “O Brasil, em todos os momentos se comportou diplomaticamente da maneira mais correta. Acreditou no diálogo, na disputa pelos canais competentes, tanto na OMC quanto no Judiciário americano, estabelecendo uma conversa direta para falar de temas relevantes”, afirmou.
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Haddad avaliou que, no âmbito da relação bilateral, o país atuou de forma adequada. “Do ponto de vista de sua relação bilateral, o Brasil agiu de forma impecável”, disse. “Dito isso, o efeito imediato é evidentemente favorável aos países”, completou.
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A Suprema Corte decidiu, por seis votos a três, manter decisão de instância inferior que entendeu haver excesso de autoridade na imposição das tarifas sobre produtos importados. As medidas haviam sido aplicadas globalmente pelo então presidente dos Estados Unidos.
O tribunal concluiu que a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autorizava a imposição das tarifas nos termos adotados. Para a Corte, essa leitura interferiria nas competências do Congresso e violaria a chamada doutrina das questões importantes.
A doutrina estabelece que ações do Poder Executivo de ampla importância econômica e política devem ter autorização clara do Congresso. O mesmo entendimento já havia sido aplicado anteriormente para barrar medidas executivas adotadas pelo ex-presidente Joe Biden.
Em seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que Trump deveria apresentar autorização expressa do Congresso para justificar a medida. “Trump deve apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas. Ele não pode fazer isso”, registrou.
*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes
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