RJ volta a ultrapassar limite fiscal e dívida alcança 217% da receita

Rio Grande do Norte e Roraima também superam limites com despesas de pessoal, enquanto Espírito Santo e Mato Grosso registram menor nível de dívida

Relatório do Tesouro mostra que estado governado por Cláudio Castro excede teto da Lei de Responsabilidade Fiscal

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Estado do Rio de Janeiro ultrapassou novamente o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida (DCL), segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26/2) pelo Tesouro Nacional. A dívida do estado alcançou 217% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do teto de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice representa aumento de seis pontos percentuais em relação ao terceiro quadrimestre de 2024, quando já estava em 211%.

Depois do Rio de Janeiro, os maiores níveis de endividamento foram registrados no Rio Grande do Sul (174%) e em Minas Gerais (167%). Na outra ponta, Espírito Santo (-53%) e Mato Grosso (-15%) apresentaram as menores DCLs, com resultado negativo — o que indica que possuem mais disponibilidade de caixa do que dívida consolidada.

Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O documento reúne informações sobre o cumprimento dos limites previstos na LRF, como despesas com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito, permitindo comparação entre as unidades da Federação.

No caso das despesas com pessoal, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,41% da sua Receita Corrente Líquida ajustada com gastos do Poder Executivo, superando o limite de 49% estabelecido pela LRF. No Legislativo, Roraima ultrapassou o teto de 3%, ao registrar 3,36%. Já os limites do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados.

Precatórios 

O relatório também aponta o peso dos precatórios sobre a RCL. Rio Grande do Norte (38,2%), Rio Grande do Sul (23,9%) e Paraíba (22,9%) apresentaram os maiores percentuais. Em contraste, Pernambuco (0,6%), Pará (0,6%) e Espírito Santo (0,7%) registraram comprometimento inferior a 1%.

Em relação às operações de crédito — que medem o volume de empréstimos contratados em relação à RCL no período —, os maiores percentuais foram observados no Piauí (15,36%), Ceará (9,54%) e Roraima (6,85%).

DF 

O Distrito Federal fechou o terceiro quadrimestre de 2025 com as contas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa com pessoal do Executivo ficou em 41,46% da RCL, abaixo do teto de 49%. No Legislativo, o índice foi de 2,38%, também dentro do limite legal.

A Dívida Consolidada Líquida do DF correspondeu a 3% da RCL, muito abaixo do máximo permitido, que é de 200%. Os precatórios somaram 11,3% da receita. Já as operações de crédito representaram 0,74% da RCL no período. Em relação ao caixa, o DF registrou disponibilidade equivalente a 4% da RCL em recursos vinculados, mas apresentou resultado negativo de 2% nos recursos não vinculados.

O RGF em Foco é elaborado a partir de dados enviados pelos próprios entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), administrado pelo Tesouro Nacional.