TRANSPORTE

Governo anuncia medidas mais rígidas para garantir cumprimento do frete mínimo

Decisão ocorre em meio a ameaças de paralisações por caminhoneiros e envolve sanções mais duras contra empresas que desrespeitam a legislação

Entre as medidas em estudo estão impedimento de contratação de frete e cassação do registro das empresas infratoras

 -  (crédito: Adrian DENNIS / AFP)
Entre as medidas em estudo estão impedimento de contratação de frete e cassação do registro das empresas infratoras - (crédito: Adrian DENNIS / AFP)

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18/3) que o governo federal adotará medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da tabela de pisos mínimos do frete no transporte rodoviário de cargas.

As medidas ocorreram em meio a ameaças de paralisações por caminhoneiros e envolvem sanções mais duras contra empresas que desrespeitam a legislação. “Grandes corporações têm que cumprir a tabela do preço mínimo do frete. Não dá para empresas listadas em Bolsa no Brasil não cumprirem o preço mínimo do frete, porque isso é lei”, afirmou.

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Entre as medidas em estudo estão aplicação de multas, impedimento de contratação de frete e, em último caso, a cassação do registro das empresas infratoras.

Segundo ele, o governo também avalia responsabilizar quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa.

De acordo com dados do governo, existem cerca de 15 mil infratores diferentes, com cerca de 40 mil infrações registradas até janeiro. Nos últimos quatro meses, as autuações somaram R$ 419 milhões.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

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postado em 18/03/2026 15:20 / atualizado em 18/03/2026 15:26
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