O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quarta-feira (4/3), o decreto de regulamentação de salvaguardas do acordo bilateral entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado entre os blocos foi aprovado pelo Senado, na noite desta quarta-feira (4/3).
O objetivo das salvaguardas, de acordo com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, será proteger a indústria doméstica. Essa proteção ocorre pelo fato de trechos do tratado entre os blocos preverem a eliminação gradual de tarifas de importação de produtos da UE.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Entre as medidas de proteção, estão a possibilidade de alterar o cronograma de redução tarifária, além do estabelecimento da quantidade de produtos que podem — ou não — entrar no Brasil sob uma determinada tarifa acordada entre os blocos.
Segundo o decreto, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) será o órgão responsável por apurar as medidas de salvaguardas à produção nacional. Já a Câmara de Comércio Exterior ficará com a função da decisão final sobre de que forma o Brasil executará a proteção à indústria nacional.
“Observados os termos do acordo comercial pertinente, as medidas de salvaguardas bilaterais poderão ser prorrogadas, desde que continuem necessárias para prevenir ou para reparar prejuízo grave”,, diz um trecho do decreto.