A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou nesta semana ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) um ofício pedindo a antecipação da disponibilização de recursos orçamentários para cobrir despesas internas pressionadas. "Caso não ocorra a antecipação solicitada, há sério risco de comprometimento crítico das atividades da Aneel inviabilizando o pleno cumprimento de suas atribuições legais", diz o pedido do diretor-geral, Sandoval Feitosa, direcionado à ministra Simone Tebet.
Foi solicitada, especificamente, a antecipação dos limites de empenho da Aneel para R$ 43,3 milhões até março e R$ 152,2 milhões até novembro. Há o faseamento dos limites de empenho de recursos (ou seja, os órgãos recebem o orçamento de forma gradual ao longo do exercício) a cada bimestre. No ano todo, o limite da Aneel é de R$ 177,8 milhões.
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"As despesas estão sendo maiores neste exercício. Em parte, pelo aumento dos preços dos serviços ... Mas, além disso, porque algumas novas contratações foram imprescindíveis, a fim de atender aos padrões mínimos de segurança da informação e de disponibilidade de ambiente tecnológico e dos dados, necessários para o bom funcionamento do setor regulado", diz o ofício.
As atividades da Aneel, sob alerta de impacto, incluem contratações relacionadas à Tecnologia da Informação (TI), manutenção e conservação de imóveis, despesas com deslocamento para as equipes de fiscalização e possível impacto nos sistemas de informações gerenciais internos, por exemplo.
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No ano de 2024, com o orçamento reduzido, a Aneel precisou retirar recursos da fiscalização para evitar a paralisação do sistema que monitora as principais linhas de transmissão do País. O movimento foi necessário para evitar a interrupção da ferramenta responsável pelo acompanhamento do desempenho de 43 mil quilômetros em linhas de transmissão.