Em sete dias, as ações do governo federal contra aumentos “abusivos” de preços de combustíveis atingiram 115 distribuidoras e mais de 900 postos de gasolina em todo o país.
As informações, anunciadas nesta sexta-feira (20/3) pelo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e de representantes da Polícia Federal e de órgãos de proteção ao consumidor, ainda apontam o registro de 36 sanções — como multas e interdições — a empresas que comercializam combustíveis.
"Nós temos o princípio da liberdade de preços, isso não permite a lesão [ao consumidor]. Você exercer a liberdade de preços não é exercer a liberdade de abusar", afirmou Lima e Silva.
Provocada pelo conflito no Oriente Médio, os aumentos de preços têm potencial de gerar inflação nos alimentos, uma vez que o transporte rodoviário é o principal modal no país.
As notificações a postos e distribuidoras de combustíveis foram feitas por órgãos como a Polícia Federal — que instaurou inquérito nesta semana para apurar aumentos “abusivos” de preços — e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — órgão vinculado à pasta de Justiça que orienta ações do Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (Procons) no estados.
Delimitação de funções
A separação das funções de cada órgão federal na fiscalização de preços de combustíveis, segundo o ministro da Justiça, será feita por meio de uma portaria a ser publicada nos próximos dias, no Diário Oficial da União.
"Essa portaria está sendo enviada hoje para o diário oficial e será publicada estabelecendo exatamente as atribuições e competências de cada um dos órgãos, bem como possibilitando a adesão de outros entes estaduais e municipais", explicou Lima e Silva, ao destacar que o governo de ser firme na fiscalização e no combate às práticas “abusivas” em preços de combustíveis.