MP junto ao TCU pede avaliação de ações no Orçamento para proteção da imprensa

Um dia após a celebração do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, pede que a Corte apure ações e programas voltados para a proteção de jornalistas, em especial, os investigativos

Vaga para ministro do TCU abre disputa entre nome indicado pelo Governo e outros cinco concorrentes. - (crédito: Divulgação/TCU)

Um dia após o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, comemorado no domingo, o subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, protocolou uma representação pedindo para a presidência da Corte de Contas verificar e avaliar, no âmbito do Orçamento federal, o que vem sendo efetivamente realizado, em termos de programas, ações e dotações, para a proteção de jornalistas, “em especial jornalistas investigativos que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos, na apuração de ilícitos envolvendo o erário e na cobertura de temas sensíveis de interesse coletivo”. Além disso, ele também pediu para o Tribunal “apurar o percentual das emendas parlamentares individuais, de bancada e de relator que, direta ou indiretamente, se destinam a políticas, programas, convênios, termos de fomento ou quaisquer instrumentos voltados à proteção, ao fortalecimento institucional e à segurança de profissionais da imprensa”.

Na representação, o subprocurador citou os dados de levantamento recente da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que revela que o Brasil ocupa a 52ª posição entre 180 países no ranking global de liberdade de imprensa, tendo subido cinco posições em relação ao ano anterior e ultrapassado, pela primeira vez, os Estados Unidos, que desceram para a 64ª colocação.

“O ranking da RSF avalia a situação de 180 países com base em indicadores econômicos, legislativos, de segurança, políticos e sociais, concluindo que o mundo registrou, neste ano, o nível mais baixo de liberdade de imprensa em 25 anos. Trata-se, pois, de uma crise global, e não pontual, afetando diretamente o direito à informação e o ambiente em que se dá o controle social sobre o uso dos recursos públicos”, escreveu Furtado na representação. Ele lembrou que, desde 2022, o Brasil subiu 58 posições no ranking: estava na 63ª, em 2025; e, em 2021 havia atingido seu pior índice, ao ocupar a 111ª posição, integrando a “zona vermelha” de “situação difícil”.

“Hoje, o país ainda é classificado como de ‘situação sensível’, ou seja, segue em patamar de risco relevante, embora melhor do que no auge da deterioração. Em termos comparativos, a liberdade de imprensa brasileira não pode ser descrita como sólida ou plenamente garantida; é, antes, um equilíbrio frágil, sujeito a recaídas e pressões constantes”, alertou. Atualmente, apenas 1% da população mundial se encontra em nações com liberdade de imprensa favorável. Apenas sete países receberam a classificação de “boa situação”, com destaque para Noruega, Países Baixos, Estônia, Dinamarca e Suécia entre os líderes do ranking, ressaltou o subprocurador destacando dados de uma reportagem do portal G1.

Furtado ainda deu um depoimento pessoal sobre o acompanhamento do trabalho de jornalistas que ajudou na sua recuperação de um acidente vascular cerebral (AVC). “Embora esta representação se assente em bases objetivas, relatórios internacionais e dados empíricos, entendo ser relevante registrar, em primeira pessoa, um aspecto humano dessa realidade, que muitas vezes permanece invisível nos autos. Devo à imprensa investigativa a minha própria vida", afirmou. "Após sofrer um AVC, foi no trabalho – e, em particular, no acompanhamento cotidiano da imprensa séria e das reportagens investigativas – que encontrei razão para continuar, para me reabilitar e para voltar a enxergar sentido na função pública que exerço. Se não fosse o trabalho, alimentado pelo jornalismo que desnuda malfeitos, dá nome aos responsáveis e ilumina o uso do dinheiro público, não estaria hoje 'do lado de cá'", continuou.

“A recuperação após o AVC não foi apenas física. Foi também emocional e existencial. O que me reergueu foi a convicção de que ainda havia muito por fazer no combate à corrupção, na defesa do erário, na proteção de políticas públicas vitais. E, nesse processo, a imprensa investigativa não foi apenas fonte de informações: foi companheira silenciosa, oferecendo diariamente evidências de que o esforço de controle externo e de Ministério Público de Contas encontra eco na sociedade”, acrescentou.

De acordo com o subprocurador-geral, a cada nova série de reportagens sobre desvios em contratos, fraudes em licitações, uso indevido de emendas parlamentares, esquemas de lavagem de dinheiro ou captura de políticas públicas, “via-me não só instigado a agir institucionalmente, mas também pessoalmente motivado a permanecer vivo, lúcido e atuante”. “O jornalismo, para mim, é mais do que insumo técnico: é motor de sentido”, afirmou Furtado no documento de oito páginas.

"O trabalho da imprensa investigativa é importante para a democracia", disse Furtado ao Correio.

 

Por Rosana Hessel

postado em 04/05/2026 21:53