O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) se manifestou nesta sexta-feira (8/5) sobre a recomendação de condenação feita pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a entidade e pelo presidente, Paulo Tavares.
Em resposta, o sindicato afirmou receber a manifestação do Cade “com tranquilidade e absoluto respeito institucional” e destacou que o parecer “tem caráter opinativo e não representa decisão definitiva do Tribunal Administrativo” do órgão, responsável pelo julgamento final do caso.
Entenda o caso
Ainda nesta sexta-feira (8/5), a Superintendência-Geral do Cade anunciou a conclusão da instrução de um processo Administrativo e recomendou ao tribunal da autarquia a condenação do Sindicombustíveis-DF e de Paulo Tavares por suposta prática de influência à adoção de conduta comercial uniforme no mercado de revenda de combustíveis do Distrito Federal.
Segundo o Cade, manifestações públicas feitas entre 2022 e 2025 em redes sociais, entrevistas, vídeos e episódios do podcast O Dono do Posto teriam divulgado informações concorrencialmente sensíveis sobre preços, margens de lucro, custos operacionais e repasses ao consumidor.
Com isso, o Conselho avaliou que as comunicações analisadas poderiam funcionar como “sinalização” entre postos concorrentes, influenciando estratégias comerciais e desestimulando reduções de preços ao consumidor.
Segundo a autoridade antitruste, foram analisados mais de 200 registros individualizados de comunicações públicas, extraídos principalmente de conteúdos publicados no Instagram, YouTube e no podcast apresentado por Paulo Tavares.
O que mais diz o sindicato
Em nota, Paulo Tavares disse ainda que informar a população sobre fatores econômicos, tributários e regulatórios que impactam os combustíveis “não se confunde com qualquer forma de alinhamento de condutas comerciais entre empresas concorrentes”.
O presidente ressaltou ainda que o próprio histórico do processo teve manifestações anteriores favoráveis ao arquivamento do caso, o que, segundo a defesa, demonstra a “complexidade técnica da matéria”.
Tavares afirmou que seguirá demonstrando ao Tribunal do Cade que as manifestações realizadas permaneceram “dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão, da atividade sindical e do legítimo direito da sociedade ao acesso à informação”.
Com o envio do relatório ao Tribunal Administrativo do Cade, caberá agora ao colegiado decidir se houve infração à ordem econômica e se serão aplicadas penalidades.
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Nathallie Lopes
RepórterFormada em Relações Internacionais e estudante de Jornalismo na Estácio. Foi estagiária do Correio Braziliense, tem passagem pelo 'Poder360' e 'Metrópoles'. É repórter do site desde maio de 2026.