MP junto ao TCU aciona corregedoria sobre arquivamento de ações

Após reunião com senadoras do DF, subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, pede para corregedoria verificar regularidade do arquivamento de representação que poderia ter evitado perdas bilionárias ao BRB

2026. Manifestação de bancários por um BRB público. - (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Após reunião com as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Leila Barros (PDT-DF), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, acionou, nesta quarta-feira (13/5), por meio de ofício, a corregedoria da Corte de Contas para verificar a regularidade e a pertinência do arquivamento de representação proposta por ele, em abril de 2025, que poderia ter evitado a atual crise do Banco do Brasília (BRB). 

Na representação apresentada por Furtado antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, que ocorreu em novembro do ano passado, ele pedia para o TCU investigar a atuação do BC na fiscalização da tentativa de compra do Master pelo BRB. Ao todo, foram sete representações propostas pelo subprocurador sobre a matéria.

Conforme as investigações da Polícia Federal, na Operação Compliance Zero, foram identificadas R$ 12,2 bilhões na carteira de créditos podres vendida pelo Master ao BRB. Diante das perdas bilionárias da operação com o Master, o banco distrital ainda não divulgou o balanço de 2025.  

De acordo com a representação, naquela assentada, ele trouxe ao conhecimento do TCU matérias veiculadas na imprensa, tratando das apurações que vinham sendo empreendidas pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) do Ministério da Previdência Social (MPS) para avaliar investimentos financeiros realizados por fundos públicos de pensão em 2024, “notadamente as aplicações promovidas pela Rioprevidência em letras financeiras do Banco Master, que alcançaram 10% do patrimônio da entidade”. 

A representação, no entanto, foi arquivada, em junho de 2024, a pedido do relator, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, assim como a representação interposta pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ). “Se tivessem sido conhecidas, poderiam ter evitado danos causados ao BRB e teriam sido salvos alguns bilhões de reais se o processo tivesse avançado”, afirmou Furtado ao Correio.

“Esse arquivamento, a meu ver inadequado, foi objeto de lamento e questionamento por parte das prezadas senadoras. Ora, como bem ressaltaram, tivesse o Tribunal adotado as providências por mim sugeridas ainda em abril de 2025, no sentido de investigar a atuação do Banco Central junto ao Banco Master, é provável que o BRB ainda estivesse intacto e aquela audiência não se faria necessária, ao menos para tratar da grave situação do banco regional”, escreveu Furtado na representação para a corregedoria protocolada hoje -- mesmo dia em que funcionários do BRB fizeram uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti contra uma eventual privatização do banco.

O suprocurador ainda ressaltou que o presente expediente tem o intuito exclusivo de resguardar, a meu ver, “a higidez dos procedimentos decisórios, a imagem institucional e a confiança pública no TCU, não se pretendendo, em qualquer medida, formular juízo antecipado de culpabilidade, mas apenas suscitar a apuração rigorosa, nos termos das normas aplicáveis”.

 

Por Rosana Hessel

postado em 13/05/2026 23:18 / atualizado em 13/05/2026 23:41