NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Desenrola: Participantes podem usar FGTS para quitar dívida

Valor é referente ao saldo liberado de saque-aniversário. O FGTS poderá ser usado a partir do dia 26/05

Os chamados devedores contumazes são aqueles que deixam de pagar impostos de forma repetida, significativa e sem justificativa plausível. A legislação estabelece critérios claros, como dívidas superiores a R$ 15 milhões e incompatíveis com o patrimônio declarado. -  (crédito: Steve Buissinne - pixabay)
Os chamados devedores contumazes são aqueles que deixam de pagar impostos de forma repetida, significativa e sem justificativa plausível. A legislação estabelece critérios claros, como dívidas superiores a R$ 15 milhões e incompatíveis com o patrimônio declarado. - (crédito: Steve Buissinne - pixabay)

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (21/5), que participantes do programa Desenrola 2.0 terão direito a utilizar uma parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir parte das dívidas renegociadas a partir do próximo dia 26 de maio. Segundo ele, será possível retirar até 20% do fundo ou R$ 1 mil, o que for maior.

De acordo com o secretário, a liberação só ocorre no dia 26 já que a consulta aos valores liberados pelo saque-aniversário só acontece um dia antes. São R$ 7 bilhões, ao todo, que serão liberados para os trabalhadores, segundo ele. “No dia 26 acontecerá essa liberação de recursos. Então, vai sobrar o saldo residual em cada um dos trabalhadores do saldo que ele tem no seu FGTS”, explicou Ceron.

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Para manter a solidez do fundo, o secretário disse que há um limite de R$ 8 bilhões a serem utilizados para cobrir as dívidas de participantes do programa. “Nós entendemos que (o valor) é mais do que suficiente”, disse ele, que também lembrou que já há mais de R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas por meio do programa somente nas duas primeiras semanas, que foram acobertadas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Além disso, o secretário mencionou que já estão em vigência novas regras sobre o consignado voltado para aposentados e pensionistas pelo FGTS. “São mais de 20 milhões de pessoas que são beneficiárias desses ajustes, há mudanças que alongam prazo, ajustam carência, finaliza, encerra, extingue aquela reserva de mercado para o cartão consignado e para o cartão de benefícios”, explicou Ceron.

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postado em 21/05/2026 21:59
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