A propriedade intelectual tem sido tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na melhoria do ambiente de negócios, no estímulo à inovação e no acesso da população a tecnologias. A avaliação foi apresentada pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo Sebba Ramalho, durante o segundo painel do evento Propriedade Intelectual na Agenda Pública: O que está em jogo para a Saúde?, promovido pelo Correio Braziliense em parceria com a Interfarma nesta segunda-fera (4/5).
Segundo o secretário, o tema está no centro de um conjunto de ações estruturantes conduzidas desde o início da atual gestão. Entre os pilares destacados estão a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, consideradas bases para o fortalecimento do ambiente econômico. Ele ponderou, no entanto, que esses elementos devem ser entendidos como instrumentos para um objetivo maior: elevar a competitividade das empresas e ampliar o acesso a tecnologias.
“Propriedade intelectual é uma ferramenta importante para promover inovação, proteger o setor produtivo e beneficiar o cidadão, com um ambiente mais favorável ao desenvolvimento”, afirmou.
Ramalho destacou que o governo federal coordena o tema por meio de um grupo interministerial de propriedade intelectual, com atuação integrada a outros órgãos, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. A articulação envolve ainda empresas e a sociedade civil, diante da complexidade crescente do tema.
Um dos principais desafios apontados é o avanço e a sofisticação do comércio ilegal, especialmente no ambiente digital. De acordo com o secretário, a venda de produtos falsificados por meio de plataformas online tem ampliado os impactos negativos sobre a economia e sobre a segurança dos consumidores, frequentemente associada a produtos fora de conformidade.
“O problema da contrafação é global, com prejuízos relevantes para governos e economias, e exige respostas coordenadas”, disse.
Entre as iniciativas em curso, Ramalho citou a realização de operações integradas com a Secretaria Nacional do Consumidor, voltadas especialmente para produtos ligados à área da saúde — foco do debate no evento. Essas ações buscam coibir irregularidades e fortalecer a fiscalização.
O secretário também ressaltou que práticas como importação paralela e outras atividades ilícitas afetam diretamente a concorrência leal e demandam atuação tanto das autoridades policiais quanto dos órgãos de defesa da concorrência. No campo regulatório, ele indicou a necessidade de atualização de marcos legais, com propostas em tramitação no Congresso Nacional.
Um dos projetos mencionados foi o PL 3.375, relatado pelo deputado Júlio Lopes, que prevê mudanças legislativas para desestimular práticas ilegais, incluindo o endurecimento de penalidades.