Ministro diz que está 'corrigindo o curso' com o Novo Desenrola

Ao comentar sobre o novo programa de renegociação de dívidas, ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconhece que "houve retrocesso no endividamento das famílias" desde a primeira edição do Desenrola. Além disso, jogou a culpa na gestão anterior do BC do escândalo do Banco Master

Reprodução/TV Cultura

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo aprendeu com os erros do primeiro Desenrola, em 2023, e “está corrigindo o curso” no Novo Desenrola, anunciado oficialmente, nesta segunda-feira (04/5), pelo governo federal, para renegociar as dívidas dos brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), com juros de 1,99% ao mês, com a condição de ficarem um ano sem poderem fazer apostas on-line, as chamadas bets. 

“Durante a pandemia teve, de fato, a impossibilidade de trabalho e as pessoas se endividaram muito e, em 2023, tínhamos a expectativa de que o Desenrola ajudaria o saneamento dos juros no país, pois o primeiro corte da taxa Selic (básica da economia) foi em agosto de 2023. Havia expectativa de queda na taxa Selic, mas o que aconteceu depois foi que os juros voltaram a subir, em 2024, e houve um retrocesso no endividamento (das famílias)”, disse Durigan, na noite desta segunda-feira (4/05), no programa Roda Viva, da TV Cultura.

Atualmente, existem mais de 80 milhões brasileiros endividados, dado superior ao registrado no ano do primeiro Desenrola, de 70 milhões, conforme os dados da Serasa Experian. Além disso, o ministro jogou a culpa na gestão anterior do Banco Central sobre o escândalo do Banco Master.

O novo programa é uma das principais apostas do governo federal para reverter a queda na popularidade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem registrando empate técnico com o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas de opinião recentes na corrida para as eleições de outubro.  

O titular da Fazenda lembrou que, desde maio, o Banco Central, está em uma sequência de cortes de juros, mas admitiu que a continuidade desse ciclo de afrouxamento monetário da taxa básica da economia (Selic), atualmente em 14,50% ao ano, ainda vai depender dos desdobramentos do conflito no Oriente Médio, que disparou os preços do petróleo no mundo, pressionando a inflação global. “Estamos em um momento de desarranjo da economia mundial”, afirmou.

Ao ser questionado por que os juros continuam elevados, o ministro negou que o problema fiscal é o principal motivo disso e afirmou que não existe “bala de prata” para resolver esse problema. “O fiscal pode ser um componente, mas ele pesa pouco nessa questão”, disse.

Em relação aos sucessivos rombos fiscais nas contas públicas, Durigan voltou a falar sobre a herança do governo anterior que resultou na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição que resultou em um aumento de gastos superior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2023, e, que, em parte, foi para cobrir as pedaladas em parte dos precatórios (dívidas judiciais que não cabem recurso) do governo anterior, mas acabou desequilibrando as contas desde então. "Não acho que o fiscal seja a razão dos juros altos no Brasil”, alegou ele dizendo que o governo vem tomando medidas para reduzir os subsídios a partir deste ano.

Arcabouço fiscal

Apesar das críticas ao arcabouço fiscal, o titular da Fazenda nega que a regra tenha perdido a credibilidade com o aumento de descontos na contabilidade da meta, deixando assim um claro aumento da dívida pública — que ultrapassou 80% do PIB em abril, conforme dados do Banco Central atingindo o maior patamar desde junho de 2021 – sem que o resultado primário positivo seja garantido, e defende a manutenção do atual regramento a partir de 2027.  “O arcabouço fiscal permite que ajuste os parâmetros. O arcabouço funcionou”, assegurou.

O titular da Fazenda ainda tentou defender o governo das críticas de que a política fiscal é muito expansionista. “Não está correto dizer que o governo não está gastando muito”, afirmou. Ele ainda criticou quem defende apenas a redução do tamanho do Estado na economia. “O Estado precisa ser eficiente e mostrar a que veio e facilitar a vida das pessoas”, disse.

Nesse sentido, o ministro reconheceu que existe um deficit operacional dos Correios – que registrou prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025 --que precisa ser endereçado, mas não acha que a saída para a empresa, no momento, seja a privatização. Ele, inclusive, não descartou a possibilidade de uma “joint venture”.

O ministro admitiu que o programa que o governo anunciou com medidas anunciadas, no mês passado, para reduzir o impacto do aumento dos preços do petróleo nos combustíveis, zerando alguns tributos federais sobre o diesel, o querosene de aviação e a gasolina, por exemplo, podem ser revistos quando completarem dois meses, ou seja, até o fim deste mês. Ele assegurou que o governo não vai ser "sócio da guerra", ou seja, aumentar os gastos fiscais se houver prolongamento do conflito no Oriente Médio.

Ao comentar sobre o que é preciso aprimorar na política econômica, Durigan admitiu que é preciso também que o governo abra espaço para aumentar a produtividade e dar fomento à iniciativa privada. “Esse é um debate que tem que ser feito. E precisamos ter um debate sobre o gasto obrigatório, que precisa ser cortado no espírito do gradualismo”, afirmou.

Derrota no STF

Ao comentar sobre a derrota do governo no Congresso Nacional com a rejeição do nome do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro do ano passado, Durigan tentou minimizar os desafios da tramitação de pautas econômicas ao longo deste ano no Parlamento, a fim de evitar que pautas-bombas prejudiquem as negociações daqui para frente.

“A relação que eu construí no Congresso é tratar a pauta econômica com algum cuidado”, afirmou ele, demonstrando preocupação de que os presidentes das duas Casas do Congresso evitem aprovar pautas-bombas ou gastos que não tenham receita recorrente. “Eu espero que eles nos ajudem a tomar decisão de não aprovar algumas pautas que fazem muito mal para a economia e ajudem a desorganizar os mercados de trabalho e de crédito”, afirmou. “Espero que a gente continue tratando com respeito nas pautas econômicas”, emendou.

Caso Master

Em relação ao escândalo das fraudes do Banco Master, o titular da Fazenda parafraseou seu antecessor, o ex-ministro Fernando Haddad e disse que o foi o maior escândalo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e reforçou que o caso foi “bem grave” e os bancos tiveram que ratear o prejuízo de mais de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

“É muito grave o que aconteceu com o Banco Master. Não tenho nada para amenizar”, disse ele, jogando a responsabilidade sobre os ombros do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. “A responsabilidade é de quem acompanhou o processo de autorização do Banco Master até as últimas aprovações de aquisições de banco de 2019 a 2024. Acho que é importante olhar dessa forma”, afirmou. Para ele, a lei tem que ser exercida “e colocada em prática com rigor”.

Indicações de autarquias

Em relação às indicações do governo para as duas vagas no Banco Central e outras autarquias, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Durigan disse que ainda não teve tempo de falar sobre nomes com o presidente Lula, e admitiu que os nomes seriam encaminhados somente após a sabatina da vaga de Barroso no STF.

Contudo, ele reconheceu a necessidade de o governo também fazer outras indicações e, inclusive, elogiou o atual secretário-executivo do ministério do Planejamento e ex-secretário de Política Econômica da Fazenda Guilherme Mello, que foi um dos nomes indicados por Haddad para uma das vagas ao BC.

“Os perfis das indicações feitas pelo ministro Haddad e do presidente Lula foram corretas e devem seguir na mesma linha, com pessoas com bagagem na academia e com conhecimento técnico também”, afirmou.