Mercosul-UE é vitória do multilateralismo, diz diplomata espanhol

Espanhol afirma que acordo entre Mercosul e União Europeia fortalece o comércio internacional diante das tensões geopolíticas e do avanço do protecionismo, além de defender a reforma da OMC para reforçar a arbitragem comercial

Divulgação/LLYC

O diplomata espanhol Pablo García-Berdoy, uma das principais vozes na discussão sobre o acordo entre Mercosul e a União Europeia, avaliou que a entrada em vigor provisória do tratado neste mês representa uma "vitória do multilateralismo". Ex-representante da Espanha junto ao bloco europeu entre 2016 e 2021, ele destacou que o acordo mantém relevância estratégica diante do cenário internacional de tensões comerciais e avanço do protecionismo.

Ao Correio, o atual líder de Assuntos Europeus e Geopolítica da LLYC afirmou que mecanismos de salvaguarda para proteger setores nacionais podem ajudar a reduzir as resistências de países como França, Hungria e Polônia à oficialização do tratado. Confira os principais trechos da entrevista:

Em um momento em que as grandes potências flertam com o unilateralismo, a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE é uma vitória do multilateralismo ou apenas um pragmatismo regional isolado?

É, sem dúvida, uma vitória do multilateralismo e do comércio internacional baseado em regras, com impacto profundamente positivo no tecido político e social das nossas sociedades, muito além da dimensão puramente comercial. Após décadas de negociações, criar a maior zona de livre-comércio em operação no mundo, reunindo mais de 700 milhões de consumidores, é uma conquista histórica. Para a América Latina, o tratado representa um impulso vital à integração regional diante da instabilidade geopolítica, favorecendo a industrialização e a transição energética em países como o Brasil. Não se trata de pragmatismo isolado, mas da defesa ativa de um sistema internacional aberto, sustentável e previsível diante de ameaças protecionistas.

No plano técnico, a convergência regulatória e o reconhecimento mútuo de normas são vistos como barreiras por alguns setores. Como o acordo garante que essas exigências não afetem o espírito multilateral do tratado?

Essas ferramentas são uma garantia de comércio mais ágil e seguro, funcionando como impulso à competitividade diante de outros atores globais. O acordo não cria regras exclusivas que nos isolem, mas se apoia em padrões internacionais já existentes. O tratado cria passaportes de qualidade, se um produto é certificado no Mercosul sob determinadas normas, a UE o aceita mais facilmente, e vice-versa. Isso reduz custos burocráticos que, somados à eliminação de 4 bilhões de euros anuais em tarifas, representam um alívio sem precedentes, especialmente para pequenas e médias empresas. O acordo constrói pontes regulatórias em vez de erguer barreiras.

Quais principais mudanças na relação bilateral entre os blocos já podem ser observadas com a vigência provisória do acordo?

A principal mudança é que deixamos de ser parceiros naturais, por história, para nos tornarmos parceiros necessários, por convicção. A aplicação provisória já derruba barreiras e desperta um renovado apetite por investimentos em setores industriais, como o automotivo e o químico, além de áreas estratégicas, como energias limpas. Esse dinamismo é apoiado pelo fortalecimento da segurança jurídica, o que ajuda a reduzir uma lacuna histórica de confiança. No nível corporativo, facilita sinergias na economia digital, como a integração de serviços financeiros, permitindo que pequenas empresas operem de forma ágil em ambos os lados do Atlântico.

A vigência provisória permitiu contornar paralisias políticas internas. Do ponto de vista do direito internacional, essa estratégia fortalece a arquitetura de tratados ou enfraquece a necessidade de consenso entre os Estados-membros?

A União Europeia baseia-se na cessão de competências e na solidez jurídica, pode ser lenta, mas é previsível. Dividir o tratado, separando a parte comercial (acordo interino, de competência exclusiva da UE) da parte política (que requer ratificação nacional), é uma estratégia legal e legítima. Isso permite que cidadãos e empresas se beneficiem economicamente de imediato, enquanto os parlamentos dispõem de tempo para debater o marco político global. Superar bloqueios internos por mecanismos legais previstos não enfraquece os tratados, mas garante que compromissos estratégicos prevaleçam sobre paralisias conjunturais da política interna.

Países como França e Hungria mostraram resistência à ratificação. Como a UE deve se posicionar para que esses Estados respaldem o tratado e o que ocorre se eles mantiverem a postura?

A UE deve combinar o uso inteligente de salvaguardas já aprovadas com uma sólida diplomacia interna para demonstrar que a integração comercial é uma oportunidade, e não uma ameaça. As resistências são solucionáveis. Com o novo governo na Hungria, de Péter Magyar, abre-se uma janela de diálogo. Em relação à França e à Polônia, o tratado já inclui cláusulas de salvaguarda para proteger o setor agrícola europeu. Além disso, as negociações do orçamento europeu serão vitais para garantir tranquilidade financeira ao setor primário. É fundamental equilibrar os investimentos em Defesa com os fundos da Política Agrícola Comum e consolidar a confiança em fóruns como as cúpulas CELAC-UE, para não repetir erros do passado.

Em um cenário de crise nos mecanismos de arbitragem da Organização Mundial do Comércio, o modelo Mercosul-UE pode servir como base para um novo tribunal multilateral?

O mecanismo Mercosul-UE pode servir como exemplo de inovação, mas não deve ser considerado um modelo direto para um tribunal global. Embora traga avanços em eficiência e transparência, seu desenho responde a dinâmicas birregionais específicas, que não podem ser simplesmente extrapoladas para a escala global. O desafio da OMC, em Genebra, decorre de tensões geopolíticas e receios de soberania que uma mudança de modelo, por si só, não resolveria. O caminho mais adequado continua sendo a reforma da OMC, especialmente com a restauração de seu Órgão de Apelação, incorporando, eventualmente, inovações de rapidez propostas pelo acordo Mercosul-UE.