Representantes da cadeia produtiva da cachaça lançaram o Manifesto da Cachaça, um documento que reúne produtores e entidades em defesa de critérios técnicos e isonômicos para a tributação de bebidas alcoólicas na regulamentação da reforma tributária.
Assinado por 17 entidades, o manifesto apela ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional para que o desenho do Imposto Seletivo (IS) preserve a simplicidade e a segurança jurídica. O texto alerta para riscos de fechamento de produtores, aumento da informalidade e distorções concorrenciais.
Leia Mais
-
Reforma tributária: CACB alerta para riscos de fluxo de caixa e segurança jurídica
-
Indústria da cerveja vê alinhamento com novas diretrizes dos EUA
A proposta original do Executivo combinava uma parcela fixa do imposto, baseada na quantidade de álcool puro, com uma parte proporcional ao valor do produto (ad valorem). Segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), esse modelo garante equilíbrio tributário.
No entanto, as mudanças aprovadas no Congresso permitiram que as alíquotas do IS sejam diferenciadas por categoria e progressivas conforme o teor alcoólico. Para o IBRAC, isso cria uma distorção, pois o álcool pode ser tributado duas vezes por critérios diferentes.
“O Imposto Seletivo precisa seguir critérios técnicos. A tributação baseada no volume de álcool puro já contempla a proporcionalidade necessária”, afirma Carlos Lima, presidente do IBRAC. "Se houver essa sobreposição, corre o risco de reproduzir privilégios históricos. No caso da Cachaça, isso pode sacrificar toda uma cadeia produtiva", completa.
Reforma pode manter desigualdades históricas
Segundo o manifesto, criar múltiplas alíquotas aumenta a complexidade do modelo e a insegurança jurídica. A preocupação se estende aos pequenos produtores, que podem ser mais penalizados. Um pequeno produtor de cachaça com faturamento de R$ 360 mil, por exemplo, pode ter uma tributação maior que um produtor de cerveja com a mesma receita.
O documento aponta que o brasileiro consome mais de 80 litros per capita de cerveja por ano, enquanto o consumo de todos os destilados é de 4,1 litros. Ainda assim, considerando apenas as alíquotas de IPI, o setor da cachaça já paga cerca de quatro vezes mais impostos que o da cerveja.
O manifesto destaca que o álcool é o mesmo em todas as bebidas. Uma dose padrão de 14 gramas de álcool equivale a 350 ml de cerveja (5%), 150 ml de vinho (12%) ou 40 ml de cachaça (40%).
Risco de aumento da ilegalidade
O IBRAC defende que a reforma não aprofunde distorções já existentes, que estimulam o mercado informal. O instituto lembra que a informalidade no segmento cresceu após o aumento de impostos sobre destilados em 2015, enquanto outras categorias tiveram redução.
Estudos corroboram as preocupações. Uma pesquisa na revista científica "Substance Use & Misuse" apontou que a cerveja representa a maior parcela do consumo de álcool no Brasil. Outro levantamento, do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, afirma que modelos diferenciados podem estimular a substituição de produtos sem reduzir o consumo total de álcool.
Cachaça movimenta empregos e exportações
O setor da cachaça gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. Dados do Anuário da Cachaça 2025 mostram que o Brasil possui 1.266 estabelecimentos produtores registrados. Desde 2021, o número de cachaçarias cresceu 35,4%.
Em 2024, a produção declarada alcançou 292,5 milhões de litros. As exportações em 2025 movimentaram cerca de US$ 17,1 milhões, com presença em 77 países.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.