BC aprimora regras do FGC após crise do conglomerado Master

Medidas reforçam gestão de riscos dos bancos e aumentam controle sobre exposição do fundo, após rombo estimado em R$ 41 bilhões consumir parte relevante dos recursos do mecanismo

Liquidação do Master consumiu quase um terço dos recursos do fundo para cobrir aproximadamente 1,6 milhão de credores

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O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (29/5) mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e na gestão de riscos das instituições financeiras. Segundo a autoridade monetária, as medidas buscam reforçar a segurança, a transparência e a capacidade dos bancos de enfrentar perdas em momentos de crise.

As mudanças ocorrem após a crise envolvendo o conglomerado Master, que deixou um rombo estimado em cerca de R$ 41 bilhões. O caso gerou forte impacto sobre o fundo, consumindo quase um terço dos recursos do mecanismo para cobrir aproximadamente 1,6 milhão de credores.

Uma das novas regras envolve o chamado Ativo de Referência (AR), criado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O indicador avalia a qualidade e a diversificação dos ativos das instituições financeiras. Pela nova regra, quando a exposição potencial do FGC for maior que o volume de ativos considerados adequados, a instituição deverá aplicar a diferença em títulos públicos federais, aumentando sua liquidez.

O Banco Central também mudou o cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), indicador que mede a capacidade dos bancos de absorver perdas. A partir de agora, passam a ser incluídos instrumentos de capital complementar e de nível II no cálculo.

Outra mudança entra em vigor em novembro de 2026 e envolve o Valor de Referência (VR), usado para calcular a exposição do FGC. Os depositários centrais de ativos financeiros deverão informar às instituições quais créditos não têm cobertura do fundo garantidor. Com isso, esses valores poderão ser retirados da base de cálculo, tornando a medição de risco mais precisa.

Segundo o BC, as alterações “reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional”.