O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado Federal, defendeu nesta quarta-feira (17/6) a criação de um marco regulatório para a inteligência artificial (IA) no Brasil.
Durante o encerramento do 7º Brasília Summit — Inteligência Artificial e o Impacto na Gestão Pública, realizado pelo Correio Braziliense e pelo Lide, no Hotel Brasília Palace, o parlamentar afirmou que a tecnologia representa uma das pautas mais importantes e estruturantes para o futuro do país, e que o Poder Legislativo tem a responsabilidade de estabelecer regras capazes de garantir segurança jurídica e proteção à sociedade.
Ao abordar o papel do Congresso Nacional, Pacheco afirmou que a política deve concentrar esforços em temas capazes de promover desenvolvimento econômico e social, em vez de debates que apenas alimentam crises e polarização.
Segundo ele, a inteligência artificial integra o grupo de pautas estratégicas que exigem planejamento de longo prazo, ao lado de iniciativas como a reforma tributária, o marco legal do saneamento básico, a autonomia do Banco Central e os investimentos em infraestrutura e energia.
O senador lembrou que, quando presidia o Senado, instituiu uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei sobre inteligência artificial. O texto deu origem ao Projeto de Lei (PL) 2.338, aprovado pela Casa em 2024 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com Pacheco, a proposta busca estabelecer princípios relacionados à transparência, governança, níveis de risco e responsabilidade no uso da tecnologia, criando uma base jurídica para acompanhar a rápida evolução das ferramentas digitais.
Marcos digitais
Durante sua exposição, o parlamentar destacou que o Brasil já construiu marcos regulatórios importantes para acompanhar as transformações tecnológicas das últimas décadas, citando o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Legal das Startups e a regulamentação dos criptoativos.
Na avaliação dele, a inteligência artificial exige tratamento semelhante, uma vez que seu impacto alcança setores econômicos, instituições públicas e relações sociais. “Precisamos de um marco legislativo que possa iniciar essa disciplina e evoluir ao longo do tempo”, afirmou.
Pacheco também alertou para os riscos associados ao uso indiscriminado da tecnologia, especialmente quando combinada às redes sociais. Segundo ele, a ausência de regras claras pode representar ameaças à democracia, às instituições e à convivência social.
O senador defendeu que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta de apoio às atividades humanas, mas sem substituir decisões que exigem sensibilidade e julgamento pessoal, como ocorre no sistema de Justiça.
Ao encerrar sua participação, ressaltou a importância da contribuição de entidades da sociedade civil, especialistas e setores produtivos para aperfeiçoar a legislação e garantir que a inovação tecnológica esteja alinhada aos interesses da sociedade brasileira.
Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn
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