A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou, nesta terça-feira (16/6), as propostas defendidas pelo setor em 2026 no Congresso Nacional. Durante a 6ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, que ocorreu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a entidade reforçou o apoio à redução gradual da jornada de trabalho e a retomada da desoneração da folha de pagamentos.
Em meio ao debate em torno da redução da escala 6x1, a Abras defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA), que estabelece uma redução progressiva das horas de trabalho semanal. O texto atual, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda ainda apreciação do Plenário.
A proposta do deputado baiano estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a escala de 44 para 40 horas semanais. A entidade que representa os supermercados acredita que o ideal seria reduzir 30 minutos da jornada a cada ano, em um período que teria início já em 2026 e se encerraria em 2033, de forma concomitante à transição da reforma tributária, que termina no mesmo ano.
Para a Abras, a redução gradual em oito anos permitiria uma melhor reorganização das escalas de trabalho, além de elevar previsibilidade e reduzir riscos de descontinuidade operacional. “A adoção dessa estratégia produz efeitos mais consistentes e menos traumáticos que uma redução abrupta da jornada”, avalia a entidade, no documento apresentado aos parlamentares.
A proposta que está na mesa, no entanto, prevê uma redução ainda mais rápida da escala de trabalho. O texto prevê um período de transição de apenas 14 meses, sem redução salarial, de 44 para 40 horas semanais. No entanto, ainda não há previsão de votação do texto no plenário do Senado, o que depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (MDB-AL), que não sinalizou uma possível data para pautar a PEC.
Dentro da pauta trabalhista, a entidade também defende a regulamentação da jornada do trabalhador horista, que tem a escala definida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com limites máximos de 8 horas por dia e 44 horas semanais. A entidade defende a PEC 40/2025, do deputado Maurício Marcon (PL-RS), que permite uma flexibilização das regras atuais.
Conversa com o governo
Nesta segunda-feira (15), o presidente da Abras, João Galassi, se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para defender a adoção de uma dupla visita da Inspeção do Trabalho no âmbito das atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que prevê penalidades maiores para empresas que infringirem questões de saúde mental dos trabalhadores.
Além disso, ele também defendeu uma fiscalização maior das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que, desde fevereiro de 2026, passou a incluir um teto para as taxas cobradas pelas operadoras e a redução dos prazos de repasse aos estabelecimentos comerciais.
Desoneração da folha
Outro tema caro para os supermercadistas é a desoneração da folha de pagamento. No início de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu um período de transição para a reoneração da folha, que deve durar até 2028, quando está previsto o retorno da alíquota de 20% sobre a folha de salários de todos os setores. O tema foi alvo de embate entre governo e Congresso durante os dois primeiros anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Abras, no entanto, defende ainda a retomada da desoneração da folha, desta vez de forma ampla, a todos os setores produtivos. “O objetivo é reduzir o custo de contratação formal e criar condições materiais para absorver o impacto de eventual reorganização de jornada”, destaca a entidade.