Abertura de mercado regional ganha corpo

Acordo de liberalização prevê companhias aéreas estrangeiras em voos domésticos no Brasil. Grupo de trabalho ainda vai criar regras comuns

Companhias aéreas brasileiras ainda não comentaram sobre o acordo, mas alguns analistas acreditam que aumento da concorrência pode reduzir preços - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Assinado na semana passada pelo governo brasileiro, o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas) prevê a criação de um mercado comum para o setor de aviação na América do Sul. A ideia do Alas, assim como no bloco Mercosul, é buscar entendimentos para uma uniformização do transporte aéreo civil. Além do Brasil, assinaram o memorando países como a Argentina, Chile e Paraguai.

Na prática, a uniformização prevista no Alas dispõe que empresas aéreas operem voos domésticos em países diferentes de suas origens. Com essa flexibilização, será possível que uma companhia aérea argentina, como a Aerolíneas Argentinas, realize um voo entre Brasília e Rio de Janeiro, por exemplo.

Até ser colocado em prática pelos países signatários do Alas, o acordo passará por análise de um Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar um ambiente regulatório comum. Essa proposta será apresentada em até 12 meses.

A flexibilização da presença de companhias aéreas estrangeiras em voos domésticos, segundo o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana, será feita em duas etapas. Na primeira, a companhia aérea estrangeira só poderá transportar passageiros entre cidades de outro país desde que o trecho faça parte de uma linha internacional já operada pela mesma empresa.

Após essa fase, a intenção do Alas é permitir que as aéreas atuem livremente em quaisquer mercados dos países participantes do acordo, independente da rota internacional prevista na primeira fase de aplicação do entendimento.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, outros países sul-americanos devem se juntar a Brasil, Argentina, Chile e Paraguai, na assinatura do Alas. Na semana passada, havia perspectiva de o Uruguai também participar do endosso ao mercado comum de transporte aéreo. O país, no entanto, justificou que trâmites administrativos o impossibilitaram de assinar o acordo, ação que fará posteriormente.

Incertezas

A efetivação e o avanço do acordo ainda são incertos. As três principais empresas aéreas brasileiras não se manifestaram sobre a efetividade do tratado para o longo prazo. Contatada pelo Correio, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) também comunicou não ter, até o momento, posicionamentos sobre o Alas.

Embora o setor não tenha se manifestado, analistas de mercado veem com ceticismo a construção de entendimentos no setor aéreo sul-americano em um prazo de 12 meses, período previsto no Grupo de Trabalho do Alas.

Para Felipe Sant Anna, especialista em investimentos do grupo Axia Investing, o projeto ainda é extremamente incipiente e corre riscos políticos devido à instabilidade socioeconômica de países da América do Sul.

"A gente sabe que pode ser prorrogado. Às vezes, troca o governo e os novos presidentes saem dessas alianças. Essa discussão é muito antiga, mas eu ainda estou descrente. Um ano para a América do Sul é um tempo eterno. Assim como o acordo com o Mercosul e União Europeia levou anos para acontecer, pode ser que esse também não saia. Faço votos que sim, torço que sim, mas sou bastante cético em relação a essa questão", discorreu Sant Anna.

Por outro lado, na avaliação do economista Adenauer Rockenmeyer, o mercado brasileiro de aviação gera interesses de países vizinhos para aderir ao memorando e lançar suas empresas a operarem nos voos domésticos.

"O Brasil é o segundo maior mercado de voos domésticos do mundo. Então, tendo o acordo, vai ampliar o número de capacidade de acesso às empresas, tanto as empresas nacionais como as empresas internacionais, ao mercado brasileiro e ao mercado dos países signatários", afirmou Rockenmeyer.

Conselheiro do Conselho de Economia de São Paulo, Rockenmeyer destacou que uma futura abertura de mercado de voos domésticos poderá reduzir o preço das passagens aéreas. "O preço médio da passagem doméstica, em 2025, ficou em R$ 652. É muito importante que haja a inserção de novas companhias para operarem no mercado doméstico, inclusive, até para fortalecer competitividade e redução de custos por parte das passagens aos passageiros. O aumento dessa concorrência só faz beneficiar os consumidores", projetou Rockenmeyer.

A possível queda no preço das passagens gerada pelo aumento da oferta e voos domésticos — com a validação do Alas — também foi comentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Em nota enviada ao Correio, a pasta ponderou ser "prematuro" atribuir ao acordo um efeito de redução do preço das passagens. "Ainda é prematuro atribuir uma eventual redução tarifária exclusivamente ao Memorando Alas ou estimar um percentual de queda, uma vez que a formação do preço depende de diversos fatores, como a cotação do dólar, o custo do querosene de aviação (QAV), a carga tributária, a demanda e os custos operacionais", afirmou a pasta.

 

Por Francisco Artur de Lima

postado em 20/07/2026 03:59