Governo prevê tarifas cumulativas dos EUA e prepara resposta

A orientação é identificar respostas que provoquem maior impacto sobre os Estados Unidos sem gerar prejuízos relevantes para empresas e consumidores brasileiros

De acordo com estimativas do MDIC, cerca de 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos estarão sujeitas a pelo menos uma das duas novas sobretaxas a partir de 29 de julho - (crédito: AFP)

Técnicos de diferentes áreas do Executivo analisam a ordem executiva publicada por Washington e tentam dimensionar os impactos sobre o comércio bilateral, diante da possibilidade de que as novas sobretaxas sejam somadas às tarifas já existentes para determinados produtos.

A interpretação preliminar é de que, em alguns casos, mercadorias brasileiras poderão acumular a tarifa original aplicada nas relações comerciais entre os dois países, a sobretaxa de 12,5% e, ainda, a tarifa adicional de 25% anunciada pelo governo norte-americano na última quarta-feira. Se confirmada, a sobreposição poderá elevar significativamente o custo de exportação para setores específicos.

Enquanto conclui o levantamento técnico, o governo brasileiro iniciou os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. Segundo interlocutores, a decisão não representa uma retaliação imediata, mas o começo dos estudos para definir possíveis medidas caso as negociações com Washington não avancem.

A orientação é identificar respostas que provoquem maior impacto sobre os Estados Unidos sem gerar prejuízos relevantes para empresas e consumidores brasileiros. Entre as alternativas previstas na legislação estão novas tarifas e medidas envolvendo propriedade intelectual, patentes e royalties.

Nos bastidores, integrantes do Executivo admitem que ainda não existe um diagnóstico definitivo sobre todos os setores afetados. Técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Itamaraty e de outros órgãos seguem cruzando as diferentes listas publicadas pelos Estados Unidos para identificar quais produtos estarão sujeitos à cobrança cumulativa e quais permanecerão fora das novas medidas. A complexidade da documentação norte-americana, composta por centenas de páginas e milhares de códigos tarifários, faz com que a avaliação ainda esteja em andamento.

De acordo com estimativas do MDIC, cerca de 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos estarão sujeitas a pelo menos uma das duas novas sobretaxas a partir de 29 de julho.

As medidas foram adotadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1973 (Trade Act). Uma delas estabelece tarifa de 25% sobre uma lista específica de produtos brasileiros, entre eles o açúcar, após investigação conduzida exclusivamente contra o Brasil.

A outra impõe uma sobretaxa de 12,5% com base em investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou supostos indícios de favorecimento à aquisição de produtos elaborados por meio de trabalho forçado. A medida alcança 60 parceiros comerciais, com alíquotas entre 10% e 12,5%, incluindo produtos como minérios, pescados e obras de pedra e gesso.

Segundo o ministério, 1,9% das exportações brasileiras serão afetadas apenas pela tarifa de 25%, enquanto 4,7% sofrerão exclusivamente a incidência da alíquota de 12,5%. Outros 16,5% das vendas para o mercado norte-americano poderão ser atingidos pelas duas tarifas simultaneamente, abrangendo segmentos como máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

O governo também destaca que a lista definitiva de produtos sujeitos à tarifa de 25% foi revista pelos Estados Unidos, ampliando o número de exceções em relação à proposta divulgada em junho. Outra avaliação do Executivo é que a nova tarifa de 12,5% substitui, na prática, as tarifas instituídas em fevereiro de 2026 com base na Seção 232, relacionada à segurança nacional. Essas medidas haviam sido suspensas pela Suprema Corte norte-americana e perderam validade em 24 de julho.

Entre os parceiros comerciais afetados pela nova política tarifária, apenas União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça não estarão sujeitos à cumulatividade. No caso brasileiro, entretanto, a interpretação do governo é de que a sobretaxa de 12,5% poderá ser aplicada também sobre produtos já enquadrados na investigação da Seção 301, elevando a tributação total para 37,5% em determinados casos.

Enquanto conclui o levantamento técnico, o governo brasileiro iniciou os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. Segundo interlocutores, a decisão não representa uma retaliação imediata, mas o começo dos estudos para definir possíveis medidas caso as negociações com Washington não avancem.

A orientação é identificar respostas que provoquem maior impacto sobre os Estados Unidos sem gerar prejuízos relevantes para empresas e consumidores brasileiros. Entre as alternativas previstas na legislação estão novas tarifas e medidas regulatórias envolvendo propriedade intelectual, patentes e royalties.

integrantes do governo avaliam que a abertura formal do processo fortalece a posição brasileira nas negociações, ao demonstrar capacidade de reação sem fechar espaço para uma solução diplomática.

Setores afetados

Durante visita à Avibras Aero & Espacial Company, em Jacareí (SP), nesta sexta-feira (24), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, voltou a defender que a prioridade do governo é negociar com os Estados Unidos.

Segundo ele, as tarifas atingem não apenas o Brasil, mas 86 países, incluindo integrantes da União Europeia. O vice-presidente classificou como "injustas" e "descabidas" as justificativas apresentadas pelos norte-americanos, especialmente a alegação relacionada ao trabalho forçado. Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade Econômica está disponível para eventual utilização, mas reiterou que o governo continuará buscando uma solução negociada.

O ministro também destacou que o Executivo autorizou R$ 18,5 bilhões em medidas de apoio aos setores afetados, incluindo linhas de crédito para capital de giro, investimentos e aquisição de bens de capital, além de defender a diversificação dos mercados de exportação para reduzir a dependência do comércio com os Estados Unidos.

Na agenda em Jacareí, Alckmin ressaltou ainda a retomada das atividades da Avibras, que permitiu a recontratação de 480 trabalhadores e deverá viabilizar a reabertura da unidade de Lorena (SP). Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou R$ 30 bilhões para equipar as Forças Armadas, fortalecendo a indústria nacional de defesa e ampliando a capacidade de exportação do setor.

Por Armando Holanda, Raphael Pati e Fernanda Strickland

postado em 25/07/2026 04:21