O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a principal preocupação do governo brasileiro diante da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas é a preservação da soberania nacional. Segundo ele, o combate ao crime organizado deve permanecer sob responsabilidade das instituições brasileiras, com apoio internacional restrito à cooperação e ao compartilhamento de informações.
Em entrevista à TV Record, Durigan destacou que órgãos como as polícias, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal são os responsáveis por investigar e combater organizações criminosas no país. Para o ministro, a colaboração com outros governos é positiva, desde que não represente interferência direta na atuação das autoridades brasileiras. "O receio é que haja uma interferência na soberania brasileira. Esse é o nosso receio", afirmou.
Durigan ressaltou que o governo federal não questiona a necessidade de enfrentar o crime organizado, mas sim a forma como esse combate deve ser conduzido. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e outros órgãos têm compromisso com o enfrentamento das facções criminosas, que, nas palavras do ministro, provocam "terror social" no país.
O ministro também relatou ter acompanhado uma conversa entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. De acordo com Durigan, o líder petista manifestou disposição para receber informações que possam contribuir com investigações brasileiras sobre organizações criminosas, empresas, bancos ou fintechs eventualmente envolvidos em atividades ilícitas.
Apesar de defender a cooperação internacional, Durigan alertou para os riscos de uma atuação direta de autoridades estrangeiras no Brasil. Segundo ele, decisões tomadas fora do país poderiam atingir empresas legalmente constituídas por falhas em registros ou informações equivocadas, sem que existissem mecanismos nacionais de controle e responsabilização.
Na avaliação do ministro, quando investigações são conduzidas por instituições brasileiras, há fiscalização exercida pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e pela imprensa, o que permite corrigir eventuais abusos. Esse controle, afirmou, não existiria caso decisões fossem impostas diretamente por autoridades estrangeiras.
Preocupação com efeitos na economia
Além da questão da soberania, Durigan apontou possíveis consequências econômicas relacionadas a sanções internacionais. Uma das preocupações envolve o sistema financeiro brasileiro. Segundo ele, instituições financeiras ou fintechs poderiam ser impedidas de utilizar determinados meios de pagamento, como o Pix, em decorrência de restrições impostas pelos Estados Unidos, mesmo sem previsão na legislação brasileira.
Outra preocupação mencionada é o impacto sobre a imagem do Brasil perante investidores estrangeiros. Na avaliação do ministro, a classificação das facções como organizações terroristas pode criar uma percepção equivocada de risco no país e desestimular investimentos.
Durigan argumentou que o conceito de terrorismo utilizado pelos Estados Unidos está associado a organizações responsáveis por ataques internacionais, como os ocorridos no início dos anos 2000, enquanto o desafio brasileiro está relacionado ao combate ao crime organizado interno. Segundo ele, embora o problema seja grave, deve ser enfrentado pelas autoridades nacionais e dentro das instituições brasileiras.