O governo brasileiro formalizou sua resposta à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos que acusa o Brasil de adotar práticas que "oneram ou restringem" o comércio com empresas norte-americanas, e que pode resultar na imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
O documento foi encaminhado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e protocolado na tarde de quarta-feira (1º/7). A manifestação é assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Na resposta, o governo sustenta que os principais pontos levantados pelos Estados Unidos, como críticas ao Pix e a decisões da Justiça brasileira, não dizem respeito a questões comerciais, mas refletem divergências sobre políticas públicas e decisões soberanas do país.
Ao defender a posição brasileira, o chanceler destaca o histórico da relação comercial entre os dois países. "As manifestações anteriores do Brasil demonstraram que os Estados Unidos e o Brasil mantêm uma relação comercial sólida e cada vez mais benéfica, incluindo um superavit comercial de bens dos EUA com o Brasil em 2024", destaca o ministro.
Na sequência, o documento afirma que "essas manifestações também estabeleceram que, na prática, a estrutura tarifária aplicada pelo Brasil já é altamente favorável às exportações norte-americanas".
A manifestação segue a mesma linha adotada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem defendido a soberania nacional ao comentar o tema e afirmou ter tratado do assunto em conversas com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
EUA não apresentaram evidências, diz Brasil
A investigação conduzida pelo USTR foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo da legislação norte-americana que permite a adoção de medidas comerciais quando um país considera que práticas de outro governo são injustas e prejudicam empresas dos Estados Unidos.
Na resposta oficial, porém, o governo brasileiro argumenta que esse requisito não foi demonstrado. Segundo o documento, o USTR não apresentou evidências de que atos, políticas ou práticas adotadas pelo Brasil sejam discriminatórios ou imponham barreiras ao comércio norte-americano.
O texto afirma ainda que a investigação estaria sendo utilizada para contestar decisões soberanas do Brasil em áreas de política pública, extrapolando o objetivo previsto na legislação americana. "A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 não autoriza o USTR a impor medidas comerciais apenas porque discorda das escolhas de política pública de outro país soberano", diz o documento, em inglês (tradução livre).
Em outro trecho, o governo reforça esse entendimento: "Nos seis temas abordados, o USTR identifica áreas de divergência de políticas públicas ou, em alguns casos, desafios internos em curso no Brasil. No entanto, o USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos Estados Unidos".