Entenda os argumentos do Brasil contra o novo tarifaço dos EUA

O documento criticou a proposta de sobretaxa de 12,5% sobre os produtos brasileiros, alegando que o Brasil falhou em impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

CNI

Com Luiza Altoé

Em mais um capítulo do "tarifaço" liderado pelo governo dos Estados Unidos, Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) realizou, ontem, a primeira de uma série de audiências para discutir as sobretaxas a produtos brasileiros, com base na Seção 301, da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.

Em nova carta enviada, ontem, ao USTR, o governo brasileiro, por meio do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, contestou formalmente a proposta de nova sobretaxa de 12,5% sobre os produtos brasileiros e classificou a conclusão da investigação contra o Brasil como "errônea". Além disso, afirmou que a taxação viola as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O documento criticou a proposta de sobretaxa de 12,5% sobre os produtos brasileiros, alegando que o Brasil falhou em impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Antes, o USTR havia sugerido uma tarifa adicional de 25% citando práticas desleais do Brasil que restringem o comércio norte-americano.

Além de rejeitar as conclusões da investigação, do USTR, apontando que elas são "errôneas" e ignoram as evidências apresentadas pelo Brasil, o Itamaraty defendeu que as divergências comerciais devem ser resolvidas pelos mecanismos da OMC, e não por medidas unilaterais punitivas. O documento também reforçou que, desde 2007, os EUA acumulam um superavit comercial superior a US$ 400 bilhões com o Brasil, o que enfraquece a justificativa da tarifa.

Na carta, o Itamaraty defendeu que o Brasil atua ativamente contra o trabalho análogo à escravidão, ressaltando que o país possui mecanismos robustos de fiscalização, prevenção e punição dessas praticas. Como exemplo, citou a "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão, que reúne empregadores que registraram essa conduta.

"As conclusões (do USTR) baseiam-se em afirmações genéricas e referências a preocupações relacionadas a terceiros países, as quais não estão vinculadas às importações, ao regime jurídico ou ao histórico de fiscalização do Brasil", escreveu Vieira. Assim, o governo brasileiro solicita que o órgão americano revise suas conclusões, retire as acusações contra o país e desista da imposição das tarifas propostas.

Como argumento para taxar os produtos brasileiros, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou o Brasil de adotar práticas desleais. O USTR criticou, por exemplo, o uso indiscriminado do Pix que, segundo eles, prejudicaria a atuação das bandeiras de cartão de crédito dos EUA, e ainda criticou a falta de combate ao crime organizado. Na semana passada, o governo federal tinha encaminhado um documento às autoridades norte-americanas contestando as alegações e apresentando dados sobre a relação comercial entre os dois países, além de informações sobre as ações brasileiras de preservação ambiental e combate ao desmatamento.

Ao todo, 85 membros de associações, organizações do setor privado e da sociedade civil se inscreveram para participar das sessões, de forma presencial, em Washington. Fontes ouvidas pelo Correio afirmaram que a sessão de ontem foi marcada por acusações mais fortes de empresas norte-americanas sobre a tarifa aplicada sobre o etanol — um dos principais motivos de conflito para os Estados Unidos. Enquanto o Brasil cobra uma tarifa de 18% para importar o combustível norte-americano, os EUA cobram 2,5%.

Apesar da diferença, a taxa brasileira não é restrita ao mercado dos EUA, e, sim, é uma escolha feita com base na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Além disso, o etanol norte-americano é considerado mais barato por ter um impacto de carbono ainda maior. Segundo as mesmas fontes, também foram debatidos temas como o Pix e outros setores de maior impacto para a economia norte-americana, como a carne bovina.

Prejuízos bilionários

Pesquisa divulgada, ontem, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que a possível aplicação de uma tarifa adicional de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros pode afetar cerca de 4,1 mil itens exportados pelo Brasil. Caso a medida seja implementada pelo governo norte-americano, aproximadamente US$ 14,9 bilhões em exportações brasileiras poderão ser atingidos.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a cobrança não encontra respaldo jurídico, econômico ou estratégico e defendeu que a cooperação entre os dois países é o melhor caminho para resolver as divergências comerciais.

As negociações ocorrem em meio à corrida contra o prazo estabelecido pelo USTR, que termina no próximo dia 15. Embora audiências públicas sobre a investigação comercial tenham começado em Washington, o Brasil optou por não participar com manifestações formais, enviando representantes da embaixada apenas como observadores.

A CNI enviou o diplomata e ex-diretor-geral da OMC Roberto Azevêdo para representar o setor produtivo brasileiro. Já o presidente da entidade, Ricardo Alban, que permaneceu em Brasília, disse que aguarda uma resolução pacífica para esse conflito.

Após participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ontem, em Brasília, o presidente da CNI reforçou que as economias brasileira e norte-americana são complementares e também concordou que a tarifa de 25% seria um "exagero" para a relação entre os dois mercados. "Se nós olharmos 13 dos maiores produtos que serão impactados, em 11 deles nós somos o maior exportador, o maior fornecedor para a economia americana", comentou.

Economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo ressaltou que uma eventual tarifa adicional de 25% afetaria diretamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano e traria prejuízos para ambos os países. "Muitos dos produtos atingidos fazem parte de cadeias produtivas integradas, inclusive de empresas americanas instaladas no Brasil, que exportam componentes para complementar a produção nos Estados Unidos", disse.

Na avaliação do economista Benito Salomão, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o impacto é "muito limitado". Segundo ele, os Estados Unidos não são o principal parceiro comercial do Brasil e que apesar de ser um parceiro importante, não o principal. "O Brasil tem tanto uma pauta exportadora quanto um número de parceiros relativamente diversificado. Esses produtos em análise são commodities, matérias-primas em geral cuja demanda pode surgir em outros lugares. Então, há uma elasticidade baixa da demanda", acrescentou.

*Estagiário sob a supervisão de Rosana Hessel

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