A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) enviou nesta quinta-feira (13/8) ao Congresso Nacional um manifesto pela rejeição integral da Medida Provisória nº 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A entidade afirma que a medida amplia a diferença tributária entre o comércio brasileiro e plataformas estrangeiras.
Segundo a CNC, a carga tributária média incidente sobre os 22 produtos mais importados pelo país chega a 76,48% para o mercado nacional, enquanto as plataformas internacionais estão sujeitas a uma carga de cerca de 25%. A diferença, de 51,48 pontos percentuais, ultrapassa 59 pontos em produtos como consoles de videogame e calçados esportivos.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirma que a medida cria uma situação de concorrência desleal para empresas instaladas no Brasil. De acordo com a entidade, a isenção pode ameaçar quase 100 mil postos de trabalho no país.
“A redução de tributos sobre importações deve ser avaliada com cautela, considerando seus efeitos em empresas que geram empregos, realizam investimentos e cumprem as obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e consumeristas brasileiras”, diz a carta.
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Levantamento citado pela confederação aponta que, no período em que as compras internacionais estavam sujeitas à tributação, o varejo nacional registrou aumento de aproximadamente R$ 3 bilhões no faturamento mensal. A estimativa também indica potencial de criação de 98,9 mil empregos formais entre agosto de 2024 e dezembro de 2025, principalmente nos setores de vestuário, calçados e artigos domésticos.
A CNC também questiona os efeitos da medida sobre a fiscalização das encomendas internacionais. Para a entidade, a isenção pode estimular práticas como o subfaturamento de mercadorias e o fracionamento de encomendas para evitar a incidência de impostos.
Adiamento
Por falta de acordo sobre o comando, o Congresso Nacional adiou para 1° de setembro a reunião da Comissão Mista que analisará a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a “taxa das blusinhas”.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro