Por falta de acordo sobre o comando, o Congresso Nacional adiou para 1° de setembro a reunião da Comissão Mista que analisará a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a “taxa das blusinhas”.
O adiamento ocorreu por ausência de um acordo sobre quem ficará com a presidência do colegiado e relatoria da matéria. Segundo o rodízio, o primeiro posto deveria ser indicado pela Câmara dos Deputados e o segundo pelo Senado Federal. Eram cotados para a presidência os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Para a relatoria, o governo queria o senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas ele próprio negou a possibilidade.
Na quarta-feira (13/8), o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a abrir a reunião da comissão, mas adiou para de tarde a definição do presidente por falta de acordo. Posteriormente, foi redirecionada para esta quinta-feira (13) a reunião. Cancelada, ela ficou para setembro.
Para que a tributação não seja retomada, a medida precisa ser aprovada na comissão, além dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, até o dia 8 de setembro. Se não, a MP caduca e perde a validade, com a taxa sendo restabelecida. Assim, com o adiamento para setembro, a matéria prioritária para o governo enfrentará um prazo apertado, tendo sete dias para definir sua composição e ser aprovada pelas Casas.
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A MP foi publicada em maio, após o governo arrecadar R$ 1,8 bilhão com o tributo apenas nos quatro primeiros meses do ano. De um lado, consumidores brasileiros criticam a taxa, apontando que ela encarece produtos de baixo valor adquiridos por meio de plataformas internacionais de comércio virtual.
Do outro, representantes de varejistas indicam que o fim da taxa gera uma concorrência desigual com o comércio nacional e, portanto, defendem uma "isonomia tributária", com um equilíbrio da tributação entre produtos nacionais e importados.
Entre outras medidas, a MP permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais. As alíquotas podem ser reduzidas a zero para remessas de até US$ 50 e a 30% para remessas de até US$ 3 mil.
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Luíza Altoé
Repórter de políticaFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de trabalhar no Correio Braziliense, cobriu política e economia para o Arko Alerta e já passou pela assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.