Fazenda libera empréstimo de R$ 5,4 bi ao governo de SP, após estado acionar STF

Governo de São Paulo solicitava liberação de recursos para projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda autorizou, nesta quinta-feira (13/8), a liberação de R$ 5,4 bilhões em empréstimo ao governo do Estado de São Paulo, após a gestão do governador Tarcísio de Freitas acusar a equipe econômica de “travar” a negociação e entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação é conduzida pelo Banco do Brasil (BB), que apesar de ser uma sociedade de capital mista, depende do governo federal para aprovar financiamentos aos estados.

Os recursos travados teriam o objetivo de financiar o andamento de projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes, de acordo com o governo paulista. Na ação protocolada no STF, a gestão de Tarcísio sustentou que o Ministério da Fazenda retém o repasse de forma “injustificada e sem isonomia” em relação a outros estados.

Entre os projetos que dependiam desse empréstimo, há obras paralisadas no metrô de São Paulo e em linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo o governo do estado, São R$ 2,26 bilhões destinados à Linha 6-Laranja, R$ 962,8 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás entre Capão Redondo e Jardim Ângela, R$ 556 milhões para a expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens e R$ 266,5 milhões para ampliação e otimização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Dentro desses recursos, também há a previsão de repassar R$ 1,19 bilhão para a Rodovia dos Tamoios e R$ 213,75 milhões para o sistema de travessias hídricas. A gestão de Tarcísio alegou que há um duplo padrão na análise de pedidos pelo Ministério da Fazenda, ao comparar a situação de São Paulo com outros estados, como, por exemplo, o Piauí, onde a mesma etapa foi concluída 49 dias após o início do processo. A de São Paulo durou 85 dias até esta quinta-feira.

No pedido de liminar de urgência, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) requer que o STF obrigue o Ministério da Fazenda a assinar e publicar o despacho de garantia no prazo de 48 horas. Se o prazo vencer sem manifestação da pasta, o governo paulista pede para que a própria decisão judicial sirva como aval ao financiamento, com liberação dos recursos em até cinco dias.

Resposta da Fazenda

Sobre as acusações de travar o andamento do processo de empréstimo pelo Banco do Brasil, o Ministério da Fazenda explicou, em nota enviada ao Correio, que as operações de crédito que dependem de aval da União passam por processo de avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica e que são “estritamente iguais” para todos os entes.

“O Ministério da Fazenda informa que a operação de crédito do Estado de São Paulo segue o trâmite regular. O pedido de análise da operação foi iniciado em novembro de 2025 e, desde então, houve diversas trocas entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para complementação da documentação e informações exigidas pela legislação”, destaca a pasta.

O ministério também ressalta que durante o período eleitoral há um crescimento da demanda por esse tipo de operação, o que impactaria significativamente o volume de processos em análise. Mesmo assim, a Fazenda afirma que a operação do Estado de São Paulo transcorre “dentro dos prazos e trâmites usuais”.

“Desde Janeiro de 2023 a União já concedeu aval para operações de crédito de R$ 250 bilhões em todo país, somando todos os estados e todos os municípios, sendo quase R$ 30 bilhões somente para o Governo do Estado de São Paulo. A média anual de concessões de aval ao Estado entre 2023 e 2026 é mais de 3 vezes superior ao que historicamente o Estado de SP obtinha de aval com a União”, conclui a nota.