Reciprocidade abre nova frente de negociação com os Estados Unidos

Especialistas e exportadores veem decisão de adotar a lei contra tarifaço como forma de pressão, mas alertam para risco de escalada

Washington Costa/MF

O governo brasileiro abriu uma nova frente de negociação com os Estados Unidos ao acionar formalmente a Lei da Reciprocidade Econômica contra as tarifas impostas por Washington. O início do processo não significa que o Brasil tenha decidido retaliar os norte-americanos. A partir de agora, o governo entra em uma etapa de consultas com empresas e setores afetados, análise técnica e consulta pública antes de avaliar a adoção de qualquer contramedida.

A estratégia é manter a possibilidade de resposta sobre a mesa sem transformar o mecanismo em uma escalada imediata da disputa comercial.

A Lei da Reciprocidade Econômica está valendo desd abril de 2025. O mecanismo permite ao Brasil reagir a medidas unilaterais consideradas prejudiciais aos interesses nacionais, desde que respeitados critérios de proporcionalidade. Entre as possibilidades estão a aplicação de direitos comerciais sobre importações de bens ou serviços e a suspensão de concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual previstas em acordos comerciais.

Em julho, os Estados Unidos confirmaram uma sobretaxa sobre parte das exportações brasileiras de 37,5%.

A abertura do procedimento cria, portanto, uma espécie de mecanismo de pressão enquanto as negociações diplomáticas continuam.

O próximo passo é ouvir os setores atingidos pelas medidas norte-americanas e reunir informações sobre os efeitos das tarifas sobre a economia brasileira. A partir desse diagnóstico, o governo poderá avaliar quais medidas seriam viáveis.

O economista Claudio Felisoni de Angelo, professor da Universidade de São Paulo (USP) e da FIA Business School, explica que o procedimento passa justamente por essa etapa de preparação antes de qualquer decisão. "O governo já abriu formalmente o processo. Agora vem a fase de consultas com as empresas e setores que foram afetados, análise técnica e consulta pública. Só depois poderá haver uma decisão sobre contramedidas", afirmou.

Segundo ele, o rito pode se estender por meses. A demora, nesse caso, não significa inação, mas a necessidade de dimensionar os efeitos de uma eventual resposta brasileira antes que ela seja colocada em prática. Entre as alternativas previstas pela legislação estão tarifas e outras restrições comerciais sobre produtos norte-americanos. Também podem ser suspensas determinadas concessões comerciais e, em situações específicas, adotadas medidas relacionadas à propriedade intelectual. A lei, ressalta Felisoni, exige proporcionalidade entre a medida estrangeira e a resposta brasileira.

A eventual adoção de contramedidas produziria efeitos diferentes entre os setores da economia. Empresas brasileiras que concorrem diretamente com produtos norte-americanos poderiam se beneficiar de uma proteção maior do mercado doméstico. Por outro lado, companhias que dependem de insumos importados dos Estados Unidos poderiam enfrentar aumento de custos.

O impacto também chegaria ao consumidor. Uma elevação das tarifas sobre produtos norte-americanos poderia encarecer bens e insumos utilizados pela indústria brasileira, com reflexos sobre os preços finais.

O economista chama atenção ainda para a assimetria entre as duas economias. "A economia americana é 13 vezes a economia brasileira", observou.

Amcham pede cautela

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) defende que a prioridade permaneça nas negociações com Washington. Em nota, a entidade afirmou que, diante do peso da relação econômica entre os dois países, "o caminho prioritário deve ser a intensificação do diálogo de alto nível e das negociações entre os dois governos".

A entidade também ressaltou que a abertura do processo não implica uma decisão de retaliação. A avaliação é reforçada por pesquisa com empresas, na qual 90,5% dos participantes defenderam o fortalecimento das negociações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos, enquanto apenas 3,2% apontaram a reciprocidade como estratégia preferencial.

"A Amcham considera que a adoção de eventuais contramedidas deve ser evitada, diante do considerável risco de elevar custos para empresas e consumidores, afetar cadeias produtivas e investimentos e levar a uma escalada comercial e política na relação com os Estados Unidos, reduzindo o espaço para o diálogo e tornando mais difícil alcançar uma solução negociada", reforçou.