A discussão sobre a segurança pública e o crime organizado dentro de setores estratégicos da economia ganharam força desde os desdobramentos da Operação Carbono Oculto. As investigações mostraram um esquema de adulteração, fraude e lavagem de dinheiro envolvendo facções dentro do mercado de combustíveis.
A presença das organizações criminosas nas usinas, distribuidoras e postos de gasolina fizeram propostas como a PEC da Segurança Pública e o PL 2646/25, de combate ao crime organizado, avançarem no Congresso. Para o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, o crime organizado entendeu que o setor de combustíveis oferece oportunidades para gerar caixa, lavar recursos e financiar atividades ilícitas.
“O avanço das investigações mostrou que existe uma lógica de infiltração na economia formal. O criminoso não quer necessariamente operar fora do sistema; muitas vezes ele quer ter uma empresa, um CNPJ, uma estrutura logística e uma rede de parceiros que permitam misturar atividade regular e irregular. Isso torna o enfrentamento muito mais complexo, porque exige inteligência financeira, tributária, regulatória e policial funcionando de forma integrada”, avalia.
O presidente entende que a principal vulnerabilidade do setor é a falta de integração completa de dados ao longo da cadeia. Para o ICL, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve ter acesso a documentos fiscais eletrônicos e a construção de balanços de massa mais robustos. “Quanto mais difícil é cruzar origem, destino, nota fiscal, volume produzido, volume transportado, volume recebido e volume vendido, maior é o espaço para esconder produto irregular”, analisa.
Segundo Kapaz, uma das principais preocupações do setor atualmente é a rastreabilidade e o controle de volumes do etanol. “Essa falta de visibilidade cria espaço tanto para fraude fiscal e vendas interestaduais fictícias, quanto para irregularidades operacionais, como venda sem nota, misturas de água no etanol hidratado”, entende.
Além disso, ele cita que existe uma brecha institucional dentro da própria ANP, com a fiscalização com recursos insuficientes e demora na aplicação das consequências. “A ANP precisa fiscalizar dezenas de milhares de postos, além de toda a cadeia de petróleo, gás e biocombustíveis. Sem orçamento, pessoal, tecnologia e acesso rápido a dados, a capacidade de resposta fica limitada. E quando um estabelecimento é interditado por uma irregularidade grave e consegue voltar a operar rapidamente por meio de uma liminar, sem corrigir o problema, o efeito dissuasório da fiscalização é reduzido”, avalia.
Os impactos ultrapassam o mercado de combustíveis. De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a sonegação, fraudes operacionais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro trazem mais de R$30 bilhões em prejuízo para o país anualmente.
Outros dados mostram que o crime organizado lucrou mais de R$ 1 bilhão nos últimos três anos apenas importando cerca de 435 milhões de litros de metanol para adulterar gasolina.
Além disso, o crime organizado lucra um valor muito superior na atuação de mercados ilegais de combustível, lubrificantes, bebidas, ouro e tabaco. Órgãos federais reguladores estimam que o valor supere R$ 146,8 bilhões por ano. Apenas no mercado de combustíveis e lubrificantes o lucro é de R$ 61,5 bilhões, cerca de 41,8% de toda a receita.
Kapaz alerta ainda sobre a necessidade do consumidor estar atento à procedência, histórico do estabelecimento e sinais de anormalidade quando for abastecer. “Promoções muito desconectadas da realidade regional devem acender um alerta. O objetivo não é transferir ao consumidor a responsabilidade pela fiscalização, que é do Estado, mas dar instrumentos para que ele reconheça situações de risco e denuncie”, diz.
CB Talks
No próximo dia 15, o Correio Braziliense recebe, durante o evento CB Talks, especialistas e representantes de diferentes setores para discutir o fortalecimento da segurança pública e os desafios para combater a atuação do crime organizado e os impactos econômicos e sociais diante desse cenário. O evento também irá abordar ações de incentivo ao desenvolvimento nacional e os caminhos para ampliar a integração entre Estado, sociedade e iniciativa privada na segurança pública.
O encontro terá início às 9h30 na sede do jornal e será transmitido ao vivo pelo YouTube. Esta edição do CB Talks tem o apoio do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (SindiGás), do Instituto Combustível Legal e do Instituto Livre Mercado.
Foram convidados o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o senador Izalci Lucas (PL-DF), o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), bem como o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz; o professor da USP e coordenador da Escola de Segurança Pública, Leandro Piquet Carneiro; Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal; e Sérgio Bandeira Melo, presidente do SindiGás.
*Estagiária sob a supervisão de Edla Lula
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Maria Beatriz Giusti*
Estagiária da editoria de PolíticaEstudante de jornalismo que ama a comunicação