O governo brasileiro reagiu, ontem, à decisão da União Europeia de manter a suspensão da entrada de produtos brasileiros de origem animal nos 27 países do bloco. Caso o bloco se recuse a rever a posição, o Brasil promete reciprocidade.
A suspensão, que teve início ontem, atinge exportações de carne bovina, frango, carne suína, mel, pescados e ovos e pode impactar até US$ 2 bilhões por ano em transações comerciais brasileiras.
Segundo a justificativa apresentada pelas autoridades europeias, os mecanismos brasileiros de monitoramento e controle do uso de antimicrobianos na produção animal seriam insuficientes. O governo brasileiro, porém, afirma que não foram identificados casos de contaminação ou irregularidades sanitárias nos lotes de produtos nacionais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) manifestaram, em nota conjunta, preocupação com a decisão, especialmente pela ausência de diálogo prévio. Para os órgãos, a medida não é compatível com a parceria estratégica mantida entre Brasil e União Europeia.
Desde o anúncio da suspensão, em maio, o governo tem realizado reuniões técnicas e contatos políticos com autoridades europeias na tentativa de encontrar uma solução para o impasse. O Brasil afirma ter adotado as medidas solicitadas pelo bloco e enviado documentação sobre os sistemas de controle das cadeias produtivas.
Como parte das negociações, o país também aceitou uma auditoria nas cadeias de carne de aves e mel. O procedimento começou em 24 de agosto e tem término previsto para hoje.
O Brasil defende a robustez de seu sistema de defesa agropecuária e ressalta sua posição como fornecedor de produtos de origem animal para mais de 150 países. A suspensão atinge produtos que haviam recebido concessões de cotas e reduções tarifárias no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia. Na avaliação brasileira, a retirada dessas mercadorias do mercado europeu compromete benefícios comerciais negociados entre as partes e altera o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão do tratado.
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"Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como aos mecanismos pertinentes previstos no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio", diz a nota.
Prejuízos
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também pediu providências ao governo brasileiro. O presidente da entidade, João Martins, enviou ofícios ao Itamaraty e à Comissão de Relações Exteriores do Senado alertando para os possíveis prejuízos às cadeias produtivas nacionais.
A entidade solicitou especificamente o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões, previsto no acordo comercial. Segundo a CNA, o bloqueio das exportações provoca a perda de benefícios comerciais esperados pelo Brasil e poderia justificar a busca por compensações equivalentes ou a suspensão proporcional de concessões tarifárias concedidas à União Europeia.
"A medida, decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais, gerando grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu", afirma João Martins no ofício enviado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
"Foi expressamente desenhado para resguardar as partes contra legislações unilaterais que rompam o equilíbrio econômico-comercial pactuado", diz o documento da CNA que pede o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões.
A entidade também sustenta que a decisão europeia representa, sob a perspectiva do comércio internacional, uma perda de benefícios comerciais esperados pelo Brasil. "Nesse sentido, assiste ao Brasil a prerrogativa de exigir a restauração do equilíbrio comercial por meio de compensações equivalentes ou, subsidiariamente, da suspensão proporcional de concessões tarifárias outorgadas àquele bloco", diz o ofício.
Seguro rural
Ontem, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, que reformula o sistema de seguro rural no Brasil. A proposta, que segue para sanção presidencial, estabelece novas regras para ampliar a proteção dos produtores contra perdas decorrentes de eventos climáticos e outros riscos da atividade agrícola.
De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto havia sido aprovado pelo Senado em 2025 e retornou à Casa em maio deste ano após passar por alterações na Câmara dos Deputados. O relator da matéria no Senado foi o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
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A aprovação foi considerada urgente devido ao início do período de plantio da safra de verão, principal ciclo agrícola do ano. Em Mato Grosso, por exemplo, o plantio da soja começa em 17 de setembro. Sem a aprovação do projeto, as novas regras do seguro rural só poderiam ser aplicadas a partir da safrinha de 2027.
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a reativação do fundo suplementar de riscos do seguro rural, conhecido como "Fundo Catástrofe". O mecanismo está previsto em lei desde 2010, mas nunca chegou a funcionar devido à ausência de regulamentação e de aportes de recursos.
Pelo texto aprovado, o fundo será administrado por uma pessoa jurídica que poderá ter como cotistas seguradoras, cooperativas de seguros, resseguradoras, cooperativas agropecuárias e empresas integrantes da cadeia do agronegócio.
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Pedro José Borges
Repórter da editoria de PolíticaRepórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense.