Com previsão de deficit de R$ 80 bilhões, governo libera gastos

Considerando os descontos legais, como precatórios, o saldo negativo previsto para 2026 é de R$ 13,6 bilhões. Relatório reduz para R$ 2,4 bilhões o bloqueio no Orçamento deste ano. Por outro lado, contingencia R$ 13,6 bilhões

O ministro Moretti (E), do Planejamento, e o secretário Ceron, da Fazenda, garantiram que o governo vai cumprir a meta fiscal - (crédito: Washington Costa/MF)

O governo elevou a previsão de deficit efetivo das contas públicas em 2026. O resultado negativo projetado passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal.

Após as deduções permitidas pelas regras fiscais de precatórios e de gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para deficit de R$ 13,6 bilhões.

Os números constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), divulgado ontem pela equipe econômica. Por causa da nova projeção, o governo adotou, pela primeira vez no ano, um contingenciamento orçamentário de R$ 13,6 bilhões.

Ao detalhar o relatório, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o resultado primário do governo ficará entre o piso e o centro da meta fiscal este ano. O alvo é um superavit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,4 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos, o que significa que pode chegar a zero pelo intervalo de tolerância.

"As metas do exercício estão asseguradas. Estamos bem convictos desse processo, sem hesitar em fazer as medidas necessárias para o cumprimento", assegurou Ceron, que foi completado por Bruno Moretti: "Considera-se cumprida a meta quando atinge o limite inferior".

As deduções à meta agora somam R$ 67,3 bilhões — ante R$ 62,8 bilhões no relatório anterior. Com isso, o governo transformou a estimativa de superavit primário de 2026, que era de R$ 10,8 bilhões, em um deficit de R$ 13,6 bilhões. Sem deduzir os R$ 67,3 bilhões de exceções, o resultado efetivo (ou cheio) esperado para o ano é negativo em R$ 80,9 bilhões, ante um resultado negativo de R$ 52 bilhões no relatório anterior.

Sobre o Imposto de Renda, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que há neutralidade com isenção ampliada para salários de até R$ 5 mil. Até julho deste ano, a arrecadação acumulada correspondia a aproximadamente 18,31% da projeção estimada em R$ 17,20 bilhões. Moretti apontou que "alguma frustração" neste ano não vai ocorrer nos próximos exercícios.

Ele ressaltou que há progressividade tributária e reafirmou que a compensação da isenção do IR até R$ 5 mil segue funcionando. Ao ser questionado sobre estimativas de despesas, o ministro disse não ver nenhum "ator relevante" apontando para "subestimativa" das despesas do governo.

Congelamento

Segundo o relatório, o governo federal abriu espaço para o aumento de despesas discricionárias no 4º bimestre de 2026. Houve redução de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões do bloqueio no orçamento federal em 2026. Por outro lado, também divulgaram um novo contingenciamento de R$ 13,6 bilhões a partir deste bimestre.

De acordo com o ministro Moretti, a revisão do bloqueio nas contas do governo foi possível em razão da queda nas despesas com benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram uma redução de R$ 11,5 bilhões nas projeções para 2026, que se refere a uma despesa primária sujeita ao limite da meta fiscal.

Outras despesas que devem ficar menores no ano, segundo o MPO, são os relacionados a Pessoal e Encargos Sociais (R$ 4,1 bilhões), ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social — BPC/LOAS (R$ 1,8 bilhões) e com subsídios, subvenções e o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária — Proagro (R$ 1,1 bilhões). Por outro lado, despesas obrigatórias com controles de fluxo devem subir R$ 3,1 bilhões.

O chefe da pasta disse, inclusive, que a redução das despesas com a Previdência Social permitiu que o governo ampliasse o valor mínimo do benefício do Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos quatro anos. "O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da previdência", explicou Moretti.

Vale lembrar que, segundo a regra fiscal aprovada em 2023, o Orçamento distingue os bloqueios dos contingenciamentos. Esse último é utilizado quando as receitas são frustradas e servem para o governo assegurar o cumprimento da meta de resultado primário. Já o primeiro é aplicado quando há um aumento das despesas obrigatórias, que, segundo o governo, devem ser menores do que as projetadas no bimestre anterior.

No caso do contingenciamento, o governo decidiu elevar de zero para R$ 13,6 bilhões essa contenção em razão da previsão de novos gastos no último bimestre do ano, como o da subvenção ao diesel. "Em vez de a gente fazer uma liberação de recurso nesse momento, nós já estamos segurando isso já, porque sabemos que virá a demanda de novo, olhando para a base legal existente sobre diesel", destacou o ministro.

Apesar de as despesas com a Previdência indicarem uma queda, os dados divulgados pela equipe econômica mostram que a projeção para despesas primárias totais cresceram R$ 2,645 trilhões para R$ 2,667 trilhões. Nesse mesmo período, as receitas também caíram de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,221 trilhões. Por conta desses e de outros indicadores, o orçamento saiu de um espaço de R$ 10,8 bilhões para um ajuste de R$ 13,6 bilhões para atingir o limite inferior da meta, o que fez com que o governo aplicasse o contingenciamento nessa mesma proporção.

Subvenção

O governo prepara nova proposta para manter os subsídios para o diesel, segundo informou Moretti, já que a medida provisória (MP) que concede subvenção provisória de R$ 1,12 por litro de diesel perde a validade  amanhã.  De acordo com o ministro do Planejamento, os subsídios para o diesel já custaram R$ 40 bilhões aos cofres da União, o que inclui o valor projetado até o final do ano. 

Dentro do valor contingenciado de R$ 13,6 bilhões, está incluída uma parcela de R$ 5 bilhões que, de acordo com o ministro do Planejamento, refere-se ao valor que o governo ainda pretende gastar até o final do ano com os subsídios para o diesel. Moretti afirmou já ter apresentado a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova MP, no entanto, não estabelece um limite para o subsídio. Por conta disso, a equipe econômica pretende incorporar os R$ 1,12 por litro à subvenção de R$ 1, ajustando o valor total para R$ 2,12 por litro — mesmo patamar atual. A medida teria o prazo de vigência por 30 dias.

Moretti disse que os R$ 5 bilhões contingenciados foram uma opção do governo de antecipar um gasto já dado como certo pelo governo. Além desse valor, R$ 25 bilhões já haviam sido incluídos em relatórios anteriores e R$ 10 bilhões decorrem de créditos extraordinários. "Assim que o quadro melhorar, recentemente nós tivemos alguma queda do Brent (referência internacional do petróleo), mas o spread segue altíssimo e nossa intenção é garantir o processo de abastecimento e de estabilidade do preço em relação ao diesel — lembrando que a gente ainda importa muito diesel —, mas assim que nós tivermos condições de tirar que os preços se estabilizem, nós o faremos imediatamente", disse. (Com agências)

 

Por Raphael Pati

postado em 24/09/2026 23:02