Termina nesta quarta-feira (30/9) o prazo para quem tem valores do antigo fundo PIS/Pasep e quer receber o dinheiro na próxima rodada de pagamentos. Os pedidos apresentados até o fim do dia têm liberação prevista para 26 de outubro, conforme o calendário da Caixa Econômica Federal.
O ressarcimento é destinado a trabalhadores que ainda possuem cotas não retiradas do extinto fundo. Segundo o governo, o valor médio disponível é de R$ 2,8 mil por beneficiário, embora a quantia varie de acordo com o período trabalhado e a remuneração recebida à época. Os saldos são corrigidos pela inflação.
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Quem perder o prazo desta quarta-feira não perde o direito ao dinheiro imediatamente. A Caixa mantém outras datas de solicitação e pagamento ao longo do ano. Há, porém, um limite definitivo: se o ressarcimento não for pedido até setembro de 2028, os recursos serão incorporados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.
A consulta pode ser feita pelo Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. A plataforma do governo também reúne orientações para o pedido do dinheiro e explica os procedimentos específicos para herdeiros de beneficiários que já morreram.
Como consultar os valores
Para verificar se há dinheiro disponível, o interessado deve acessar o Repis Cidadão, no link, e entrar utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Na página, é preciso selecionar a opção "entrar com gov.br", informar CPF e senha e, depois, clicar em "autorizar". O sistema solicitará o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, que corresponde ao mesmo número utilizado no PIS.
Depois de preencher os dados, basta selecionar "pesquisar". Caso exista saldo disponível, a própria plataforma apresenta as orientações para as etapas seguintes.
O NIS é uma sequência de 11 dígitos emitida pela Caixa e utilizada tanto na identificação de trabalhadores com carteira assinada quanto no acesso a programas sociais.
Embora NIS e PIS tenham o mesmo número, a origem do cadastro é diferente. O NIS pode ser criado quando uma pessoa passa a integrar programas sociais, enquanto o PIS é gerado a partir do primeiro vínculo formal de trabalho.
Pedido também pode ser feito pelo aplicativo
O ressarcimento pode ser solicitado presencialmente em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS.
No aplicativo, o trabalhador deve fazer o login, acessar "mais" e, em seguida, "ressarcimento PIS/Pasep". Depois, precisa seguir as instruções para enviar a documentação necessária.
Quando o próprio titular faz o pedido, é necessário apresentar um documento oficial de identidade.
Se o beneficiário tiver morrido, os herdeiros deverão comprovar o direito ao valor. Entre os documentos aceitos estão:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Quando o dinheiro será pago
Depois que o pedido é apresentado, a Caixa verifica a documentação e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é feito em conta bancária do beneficiário na própria Caixa ou em uma conta poupança social digital.
- Solicitações realizadas até 28/02/2026: recebe em 25/03/2026;
- Solicitações realizadas até 31/03/2026: recebe em 27/04/2026;
- Solicitações realizadas até 30/04/2026: recebe em 25/05/2026;
- Solicitações realizadas até 31/05/2026: recebe em 25/06/2026;
- Solicitações realizadas até 30/06/2026: recebe em 27/07/2026;
- Solicitações realizadas até 31/07/2026: recebe em 25/08/2026;
- Solicitações realizadas até 31/08/2026: recebe em 25/09/2026;
- Solicitações realizadas até 30/09/2026: recebe em 26/10/2026;
- Solicitações realizadas até 31/10/2026: recebe em 25/11/2026;
- Solicitações realizadas até 30/11/2026: recebe em 28/12/2026;
- Solicitações realizadas até 31/12/2026: recebe em Janeiro de 2027.
O que era o antigo PIS/Pasep
Os valores que agora podem ser recuperados são diferentes do abono salarial pago atualmente. As cotas do antigo PIS/Pasep foram formadas por depósitos feitos em contas individuais de trabalhadores do setor privado e servidores públicos entre 1971 e 1988. Quem trabalhou nesse período e ainda não retirou o saldo pode ter direito ao ressarcimento.
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 com a proposta de contribuir para a formação de patrimônio dos trabalhadores do setor privado. No mesmo ano, foi instituído o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado aos servidores.
Em 1975, os dois programas foram reunidos no Fundo PIS-Pasep. A partir da Constituição de 1988, os recursos das novas contribuições deixaram de alimentar as contas individuais e passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável, entre outras finalidades, pelo financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
Os saldos que permaneceram sem saque foram transferidos para o FGTS em 2020 e, posteriormente, para a conta única do Tesouro Nacional. A partir daí, foi criado o procedimento para que trabalhadores e beneficiários legais solicitem a devolução dos valores.
Saiba Mais
Letícia Passos
RepórterJornalista pela Universidade Federal de Viçosa. Atuou no Poder360 e no Congresso em Foco. É repórter do Correio Braziliense, cobrindo os principais temas da agenda nacional.