O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (10/9) que a oficialização da lei que põe fim à chamada “taxa das blusinhas” — imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — dará mais transparência ao processo de importação de produtos.
Em seu discurso, o titular da Fazenda destacou que o fim do tributo terá como objetivo “garantir justiça social, atender os mais pobres, mas, ao mesmo tempo, ter controle, ter transparência da informação”.
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Ao comentar a sanção do projeto, Durigan ressaltou que as compras internacionais passam por análise do programa da Receita Federal denominado Remessa Conforme.
“Recebemos a informação das empresas (estrangeiras que vendem ao Brasil) antes de o produto sair do porto de origem. A gente sabe o que está dentro (das caixas), de que empresa vem e quais estão cumprindo as regras de proteção à criança e ao adolescente”, listou o ministro, ao comentar o programa da Receita.
Além de Dario Durigan e do presidente Lula, a cerimônia contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Míriam Belchior (Casa Civil) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Aceno à classe média
Em seu discurso durante a sanção do texto que põe fim à “taxa das blusinhas”, Lula citou famílias de classe média como as principais beneficiadas.
“Todo mundo fala que essa lei é para ajudar as pessoas mais pobres. Não é verdade. (...) A classe média compra disso (produtos de até US$ 50). Vamos tirar esse discurso de que (o fim da taxa das blusinhas) é para os pobres e não para quem gosta de comprar essas coisas”, afirmou.
De iniciativa do governo federal, o projeto surgiu a partir de uma medida provisória (MP) assinada em maio, que derrubou um texto, também de autoria do Executivo, que estabelecia o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A MP foi aprovada pela Câmara e pelo Senado após negociações entre Lula e os presidentes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
A cerimônia de sanção do texto, no Palácio do Planalto, também contou com a participação das senadoras Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado Federal, e Leila Barros (PDT-DF), relatora na comissão mista que analisou o projeto. O evento privado ainda teve a participação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista que avaliou o projeto antes da aprovação pela Câmara.