A transição para o novo sistema tributário, previsto com a reforma aprovada em 2025, começou em janeiro deste ano e se estenderá até 2033. Nesse período, as empresas terão de conviver simultaneamente com regras antigas e novas, exigindo maior controle sobre processos fiscais, contábeis e financeiros. Para grandes companhias, a adaptação tende a demandar investimentos relevantes em tecnologia e consultoria. Já para as pequenas, o desafio pode ser ainda maior devido às limitações de recursos financeiros e de pessoal especializado.
Com o intuito de debater esses desafios, especialmente para as pequenas empresas, e buscar esclarecer como será a mudança na prática, o Correio realiza, amanhã, o CB Fórum: Reforma Tributária na prática: simule antes de decidir. O evento começa às 9h, na sede do jornal, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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O fórum reunirá especialistas na área tributária e autoridades para analisar os desafios impostos pelas novas regras, e conta, também, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os debatedores participarão de dois painéis, nos quais tratarão da implementação do novo sistema e do novo cenário para quem empreende no Brasil.
O principal objetivo da reforma tributária foi eliminar a cumulatividade dos tributos e mudar as regras de créditos, preços e logística em todos os setores. O novo sistema tributário que estabelece um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual promete simplificar um dos sistemas de arrecadação mais complexos do mundo. Nesse sentido, serão criados dois novos tributos no lugar de cinco: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), de incidência dos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), de incidência municipal; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, que substituirá PIS/Cofins. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve reduzir distorções, aumentar a transparência e melhorar o ambiente de negócios. A partir de 2027, a CBS entrará em vigor, e o IBS apenas a partir de 2029.
Conforme dados da Receita Federal, até a última semana, a maior parte das notas fiscais emitidas no país por empresas obrigadas a destacar a CBS já traz o novo tributo. Nos últimos 30 dias, essas empresas emitiram 3,7 bilhões de documentos fiscais com destaque da CBS, e 0,6 bilhão sem o destaque.
Um dos principais obstáculos será a atualização dos sistemas de gestão. Muitas micro e pequenas empresas operam com estruturas enxutas e softwares básicos de emissão de notas fiscais e controle financeiro. A necessidade de adequação às novas exigências poderá elevar custos em um momento em que boa parte desses negócios ainda enfrenta dificuldades de acesso a crédito e restrições de caixa.
Nesse sentido, o Sebrae tem uma ferramenta para auxiliar as micro e pequenas empresas que optam pelo Simples e precisarão recolher IBS e CBS. Lançado em agosto, o Simulador do Sebrae ajuda quem quiser entender como a reforma pode afetar o pequeno negócio, além de comparar os cenários e os créditos tributários que poderão ser transferidos aos clientes, indicando qual alternativa pode representar a menor carga tributária.
O simulador integra a página especial sobre a Reforma Tributária no Portal Sebrae, que reúne também vídeos explicativos, cronograma de implementação, e-book, perguntas e respostas frequentes e cursos sobre o novo sistema tributário.
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