Nova jornada de trabalho exige aumento de gastos das empresas

PEC que reduz a carga horária de trabalho, a ser promulgada hoje, requer reorganização das equipes, pode afetar pequenos negócios e gerar repasses ao consumidor. Varejo terá de rever escalas e produtividade, apontam especialistas

O impacto econômico da mudança está relacionado à manutenção dos salários diante da redução das horas trabalhadas. - (crédito: Miguel Ângelo/CNI)

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulga hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição e árduo defensor da proposta.

Especialistas ouvidos pelo Correio apontam que a redução da jornada pode elevar os custos operacionais das empresas, pressionar os preços ao consumidor e exigir mudanças na organização das equipes, especialmente nos setores de comércio e serviços.

O impacto econômico da mudança está relacionado à manutenção dos salários diante da redução das horas trabalhadas. Os efeitos podem ser mais intensos em pequenos e médios negócios, que têm menor margem para absorver novos custos.

Para Tatiana Goes, economista-chefe da Silo Multi Family Office e especialista em gestão de patrimônio global, parte desse aumento pode chegar ao consumidor por meio dos preços. "O principal ponto de atenção é o aumento do custo da mão de obra, especialmente para o comércio e setor de serviços, que dependem de funcionamento aos finais de semana e de jornadas distribuídas ao longo de vários dias", afirmou.

Segundo a economista, a redução da jornada sem diminuição proporcional dos salários poderá exigir novas contratações ou o pagamento de horas extras para manter o nível de atendimento. "Quem acaba pagando parte dessa conta é o consumidor. As empresas tendem a repassar uma parcela dos custos, obviamente aos preços, pressionando a inflação e reduzindo o poder de compra das famílias", disse.

Tatiana também chama a atenção para os possíveis efeitos sobre investimentos e contratações. "Para esses negócios o impacto pode significar redução de investimentos e menor contratação e até dificuldades para manter seus operações", afirmou. A economista pondera, porém, que a redução da jornada pode trazer ganhos de produtividade, saúde e qualidade de vida. "O grande desafio é conciliar a melhoria das condições de trabalho com a preservação dos empregos, a competitividade das empresas e a sustentabilidade da economia", avaliou.

POL-Fim da escala 6x1 (foto: Valdo Virgo)

Custo da hora

O impacto financeiro também é destacado por Danillo Masko, especialista em direito do trabalho do Briganti Advogados. Segundo ele, a manutenção dos salários diante da redução da jornada eleva o custo proporcional da mão de obra. “Como o texto proíbe a redução salarial, a empresa passa a pagar o mesmo salário por menos horas trabalhadas. Na prática, o valor da hora de trabalho sobe”, afirmou.

De acordo com Masko, quando o limite semanal chegar a 40 horas, o divisor utilizado no cálculo do salário-hora cairá de 220 para 200, o que representa um aumento de 10% nesse custo. Na etapa intermediária, com jornada máxima de 42 horas semanais, a elevação será de aproximadamente 5%. Os efeitos devem ser mais expressivos em atividades que funcionam diariamente ou dependem de grande quantidade de trabalhadores, como comércio, serviços, saúde, logística e indústrias que operam em turnos de revezamento.

Tatiana cita estimativas atribuídas à Confederação Nacional da Indústria (CNI) para dimensionar os possíveis reflexos econômicos. Segundo ela, as mudanças poderão elevar os custos de produção em R$ 267 bilhões, aumentar os preços ao consumidor em 6,2%, em média, e provocar uma redução de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões. Ainda de acordo com a economista, os produtos industrializados poderiam registrar alta média de 6%, enquanto roupas e calçados poderiam ficar 6,6% mais caros. As projeções foram mencionadas por Tatiana como estimativas dos efeitos da mudança.

Prazo de adaptação

Pelo cronograma previsto no texto em discussão, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais 60 dias após a publicação da norma. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas. A aplicação da nova regra não dependerá de dissídio ou de uma nova data-base, segundo Fernando Peluso, especialista em direito do trabalho e sócio do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados. “Por se tratar de norma constitucional, será aplicada diretamente sem depender de data-base ou de convenção coletiva”, explicou.

A preparação antecipada também é apontada como necessária por Marcel Zangiácomo, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados. Para ele, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição das horas, mas não adiar os prazos estabelecidos. “As convenções e acordos servem para ajustar como as horas se distribuem, não para adiar o prazo. Quem tem cláusula coletiva em sentido contrário deve revisá-la desde já”, afirmou.

A previsão de dois dias de descanso semanal deve representar um dos principais desafios operacionais para empresas que mantêm as portas abertas aos sábados e domingos. A reorganização das escalas poderá exigir o revezamento de funcionários para garantir o funcionamento dos estabelecimentos dentro dos novos limites de jornada. “O que fica em aberto é o domingo: a PEC prevê que uma delas seja, preferencialmente, no domingo. Quem abre aos fins de semana deve recorrer a escalas de revezamento, em que cada empregado folga dois dias por semana, nem sempre sábado e domingo”, afirmou Zangiácomo.

Para Ravell Nava, estrategista empresarial e fundador da BRL Educação, o desafio do varejo será reorganizar as jornadas sem perder capacidade de atendimento nos períodos de maior faturamento, como sextas-feiras, sábados e datas comerciais. “A solução não será simplesmente contratar mais funcionários ou reduzir o horário de funcionamento das lojas. As empresas precisarão analisar o fluxo de clientes por dia e faixa horária, identificar os períodos de maior conversão em vendas e distribuir as equipes de acordo com essa demanda”, avaliou.

Na visão do estrategista, o ajuste exigirá escalas flexíveis, revezamento de folgas, capacitação dos funcionários para exercer diferentes funções e acompanhamento mais preciso da produtividade por hora trabalhada. Ele também recomenda que os varejistas monitorem indicadores como faturamento por funcionário, vendas por hora, taxa de conversão, tíquete médio e custo de pessoal em relação à receita. A distribuição dos turnos e das comissões também deverá ser revista para evitar desequilíbrios na remuneração dos trabalhadores. “Para mim, o maior risco não é necessariamente ter menos horas de trabalho, mas manter o mesmo modelo de operação esperando a mesma produtividade”, afirmou Nava.

O estrategista considera que treinamento, agilidade no atendimento, integração entre canais físicos e digitais e planejamento de estoque ganharão importância em um cenário de menor disponibilidade de horas de trabalho por funcionário.

Pequenos empresários

Priscila Lazarini, franqueada da rede Bio Mundo, especializada em produtos naturais, nutrição esportiva e alimentação saudável, reconhece os possíveis benefícios sociais da redução da jornada, mas ressalta a dificuldade de absorção dos custos por pequenos e médios empresários. “Como empresária, entendo a importância de dar mais qualidade de vida às pessoas. Trabalhador descansado, com tempo para a família e para cuidar da saúde, é mais engajado e produtivo. Ao mesmo tempo, precisamos ser realistas sobre o impacto. Com menos horas por funcionário, a conta só fecha contratando mais gente”, afirmou.

Para ela, a mudança deveria vir acompanhada de medidas que reduzam o peso dos encargos trabalhistas sobre as empresas. “Por isso, espero que a mudança venha acompanhada de algum incentivo do governo, como a redução de encargos sobre a folha. Assim, a gente garante que o ganho de qualidade de vida não se transforme em fechamento de lojas”, disse.

Priscila também aponta a necessidade de discutir alternativas específicas para micro e pequenas empresas. Segundo ela, a possibilidade de uma lei complementar abre espaço para tratar das particularidades desses negócios.

Masko afirmou que as empresas precisarão avaliar alternativas que podem envolver aumento de despesas ou negociação com representantes dos trabalhadores. “Para manter a operação, as alternativas envolvem custo ou negociação: contratar mais pessoas, redesenhar escalas, ampliar turnos de revezamento ou negociar com o sindicato escalas diferenciadas”, afirmou.

O diálogo com as entidades sindicais poderá ajudar a conciliar a continuidade das atividades com as novas exigências. No entanto, os especialistas alertam que o prazo de adaptação será limitado para empresas que deixarem as negociações para o último momento.

Por Fernanda Strickland

postado em 16/10/2026 03:42