O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar à Câmara dos Deputados um projeto de perdão de dívidas com a União de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional — regime tributário voltado a pequenos negócios, com faturamento anual de até R$ 360 mil.
A ideia, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, é que o texto chegue ao Congresso ainda este ano. Ele conversou sobre o projeto nesta sexta-feira (23/10) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e disse que a medida visa acolher o setor, “muito machucado na pandemia e que veio com muita dificuldade ao longo dos últimos anos”.
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A dois dias do segundo turno das eleições presidenciais, a proposta do governo para microempresas se soma à iniciativa de perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, sancionada por Lula nesta semana.
“O impacto fiscal, assim como no caso dos MEIs, é um impacto fiscal que a gente estima como positivo, porque você tem um custo pequeno para limpar a dívida, mas você reabilita esse setor a tributar, voltar pro mercado”, justificou o ministro do Empreendedorismo.
Linha de crédito
Além de anunciar a intenção de perdoar dívidas com a União de empresas dos setores de eventos e entretenimento enquadradas no Simples Nacional, Paulo Henrique Pereira defendeu a criação de uma linha de crédito para esses negócios, com juros mais baixos que os praticados no mercado.
“Essa linha vai permitir que as pequenas empresas invistam, inclusive para fazer a transição da redução da escala 6x1”, explicou.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio