O prazo para retirar valores de contas em sites de apostas termina na próxima segunda-feira (5/10). Após esse prazo, só será possível receber a partir do dia 9 de outubro, quando os próprios bancos que operam com essas casas devem repassar o dinheiro aos apostadores que ainda mantiverem saldo com essas empresas. Também será possível recuperar os recursos esquecidos por solicitação à Caixa Econômica Federal, a partir do dia 14.
Dados publicados nesta sexta-feira (2) pelo Ministério da Fazenda apontam que desde quando foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.294/2026, que restringe a atuação das bets no país, os apostadores já retiraram R$ 652,6 milhões em saldos remanescentes nas contas desses sites.
O número representa uma queda de 31% no montante total de recursos que ainda restam nas empresas que operavam no mercado legal e reportaram ao governo os valores depositados, que ainda somam R$ 1,453 bilhão. O governo informa que ainda há 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo em sites de apostas.
Após reunião na sede da pasta, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o número um da Fazenda, Dario Durigan, disse que foram identificadas 48 contas com mais de R$ 500 mil. A equipe responsável pela exclusão dos sites, formada ainda pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta descobrir a origem desses recursos, não descartando a possibilidade de lavagem de dinheiro.
“A informação sobre essas contas, em grande medida, fica no Ministério da Fazenda. Havendo essa discrepância, a gente encaminha para as autoridades competentes, com o reforço que o ministro (da Justiça) Wellington colocou, que passa aqui, na Senacon (Secretaria Nacional de Preação ao Consumidor, na Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais), que é a higidez do ambiente digital e na Polícia Federal, que é a persecução criminal de eventuais ilícitos encontrados, inclusive nessas 48 contas”, ressaltou o ministro.
Combate a influencers
Além do processo de devolução dos recursos de apostadores, o governo intensificou ações de fiscalização e retirada de conteúdos que promovam as bets. Nas redes sociais e aplicativos de mensagens, foram identificadas 3,04 mil páginas, perfis, canais, grupos e servidores para os quais foi solicitada remoção às plataformas.
Segundo a Fazenda, o levantamento inclui 1.974 páginas no Facebook, 375 perfis no Instagram, 605 canais, grupos e perfis no Telegram, 85 perfis no TikTok e um servidor no Discord. Somente no Telegram, Discord e TikTok, esses conteúdos alcançavam cerca de 3,46 milhões de usuários, membros ou seguidores.
Além disso, o governo notificou a Apple e o Google para retirar 186 aplicativos disponíveis nas lojas virtuais até o dia 6 de outubro. Também houve a notificação para retirada de publicidade relacionada às bets ao Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
O ministro da Justiça disse, nesta sexta-feira (2), que o número de pessoas “protegidas” com a derrubada de publicidade e conteúdos relacionados às casas de apostas chega a cerca de 3,5 milhões. Ele destacou o trabalho de articulação entre o MJSP e o Ministério da Fazenda, que devem manter nas próximas semanas o trabalho de fiscalização.
“É importante frisar, também, que essa ação e essa coordenação criada pela Polícia Federal estará vigilante no que diz respeito à associação de bets e outros temas com crime organizado. Então, foi um acréscimo importante que o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) viabilizou, junto com a Casa Civil, e nós estaremos avançando nessa perspectiva”, comentou Lima e Silva.
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